Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Certifico que deixo de digitar o mandado de pagamento tendo em vista que as fls. informadas na petição não são dos comprovantes judiciais. Ao interessado para que aponte.
16/03/2026, 00:00
Publicação
10/03/2026, 17:44
Ato ordinatório
04/03/2026, 16:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 573, com as cautelas de praxe. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
21/01/2026, 00:00
Outras Decisões
12/01/2026, 15:25
Publicação
12/12/2025, 13:54
Ato ordinatório
12/12/2025, 13:54
Documento (Outros documentos)
12/12/2025, 13:53
Petição (Petição (outras))
26/08/2025, 18:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Certifico que cadastrei o patrono da parte ré indicado à fl. 568. À parte autora para ciência do depósito judicial efetuado, bem como ao seu patrono para pagamento das custas referentes à expedição do mandado de pagamento dos honorários de sucumbência.
20/08/2025, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório Praticado
•16/03/2026, 00:00
Decisão
•21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Certifico que deixo de digitar o mandado de pagamento tendo em vista que as fls. informadas na petição não são dos comprovantes judiciais. Ao interessado para que aponte.
16/03/2026, 00:00
Publicação
10/03/2026, 17:44
Ato ordinatório
04/03/2026, 16:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 573, com as cautelas de praxe. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
21/01/2026, 00:00
Outras Decisões
12/01/2026, 15:25
Publicação
12/12/2025, 13:54
Ato ordinatório
12/12/2025, 13:54
Documento (Outros documentos)
12/12/2025, 13:53
Petição (Petição (outras))
26/08/2025, 18:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Certifico que cadastrei o patrono da parte ré indicado à fl. 568. À parte autora para ciência do depósito judicial efetuado, bem como ao seu patrono para pagamento das custas referentes à expedição do mandado de pagamento dos honorários de sucumbência.
20/08/2025, 00:00
Publicação
16/08/2025, 10:53
Petição (Petição (outras))
16/05/2025, 17:31
Petição (Petição (outras))
05/05/2025, 12:36
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 15:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - De ordem: Cumpra-se o V. Acórdão
19/03/2025, 00:00
Publicação
17/03/2025, 12:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
APELANTE: LUIZ ANTONIO VIANNA NATAL ADVOGADO: LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM OAB/RJ-097363 ADVOGADO: RENÉE DE SOUZA CUNHA OAB/RJ-149309
APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 Relator: DES. MAURO PEREIRA MARTINS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. LAVRATURA DE TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE (TOI). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA. REFORMA DO DECISUM. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14 DO CDC. CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL QUE CORROBORA AS ALEGAÇÕES AUTORAIS. NULIDADE DO TOI. DANO MORAL CONFIGURADO. OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. PERDA DO TEMPO ÚTIL. CARÁTER PUNITIVO PEDAGÓGICO. VALOR COMPENSATÓRIO ARBITRADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), POSTO QUE EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, NÃO GERANDO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA CONSUMIDORA. BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS QUE DEVE OBSERVAR O VALOR DA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART. 85, §2º, DO CPC. PROVIMENTO AO RECURSO. PROVIMENTO AO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
Apelação - *** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0096958-07.2018.8.19.0004 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Ação: 0096958-07.2018.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.01175708
07/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: LUIZ ANTONIO VIANNA NATAL ADVOGADO: LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM OAB/RJ-097363 ADVOGADO: RENÉE DE SOUZA CUNHA OAB/RJ-149309
APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 Relator: DES. MAURO PEREIRA MARTINS
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 06/02/2025, A PARTIR DE 00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: 286. APELAÇÃO 0096958-07.2018.8.19.0004 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Ação: 0096958-07.2018.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.01175708
24/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: LUIZ ANTONIO VIANNA NATAL ADVOGADO: LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM OAB/RJ-097363 ADVOGADO: RENÉE DE SOUZA CUNHA OAB/RJ-149309
APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 Relator: DES. MAURO PEREIRA MARTINS
Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 3ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0096958-07.2018.8.19.0004 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Ação: 0096958-07.2018.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.01175708