Apelação Cível 0109233-60.2019.8.19.0001 - TJRJ

Apelação Cível 0109233-60.2019.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante a informação de satisfação da dívida, julgo extinta a execução na forma do art. 924, II, do CPC/2015. Preclusa, dê-se baixa e arquive-se.

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ao Cartório para proceder à revogação da suspensão. Cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido às fls. 1859/1860. Após, venham imediatamente conclusos para extinção da execução pelo pagamento.

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À exequente sobre depósito, manifestando-se, inclusive, quanto à quitação.

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Anote-se o início da execução. Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 523, caput e §§, do CPC, sob pena de multa de 10% e honorários de execução de mesmo percentual.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o v. acórdão.

18/03/2025, 00:00

Baixa Definitiva

14/03/2025, 16:35

Documento (Certidão)

14/03/2025, 16:21

Publicação

10/02/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA OAB/RJ-125212 APELADO: MRV MRL RJ LXXII INCORPORAÇÕES SPE LTDA ADVOGADO: DR(a). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT OAB/MG-101330 ADVOGADO: MAIZA COSTA DE ALMEIDA ALVES OAB/MG-122387 ADVOGADO: MAIRA COSTA DE ALMEIDA ALVES OAB/MG-097335 Relator: DES. MAURO PEREIRA MARTINS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E ERRO MATERIAL INEXISTENTES. TRIBUNAIS SUPERIORES QUE PODERÃO CONSIDERAR INCLUÍDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO A MATÉRIA SUSCITADA PELAS PARTES RECORRENTES PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, AINDA QUE O RECURSO TENHA SIDO INADMITIDO OU REJEITADO. APLICAÇÃO DO ART. 1.025 DO CPC/15. 1. Consoante o disposto no artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer obscuridade; eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o julgador; ou corrigir erro material, hipóteses estas não verificadas no caso concreto. 2. Este recurso é sede imprópria para manifestar-se, exclusivamente, o inconformismo com o julgado e obter-se a sua reforma porque, salvo as hipóteses específicas, nele não se devolve o exame da matéria. 3. Ao órgão julgador cabe decidir a lide, indicando os motivos que formaram o seu convencimento e, não, responder à exaustão as alegações das partes, mormente quando já tenha o juiz encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, consoante entendimento pacífico no âmbito desta Corte Fluminense de Justiça, consagrado através da Enunciado nº 52, que não restou prejudicado pela nova sistemática dos recursos de embargos apresentada pela Lei nº 13.105/15. 4. Manifesto propósito de reforma, por via imprópria.REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Apelação - * SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0109233-60.2019.8.19.0001 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 6 VARA CIVEL Ação: 0109233-60.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00514357

07/02/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

06/02/2025, 12:43

Conclusão (para julgamento)

06/02/2025, 12:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/02/2025, 00:01

Publicação

27/01/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA OAB/RJ-125212 APELADO: MRV MRL RJ LXXII INCORPORAÇÕES SPE LTDA ADVOGADO: DR(a). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT OAB/MG-101330 ADVOGADO: MAIZA COSTA DE ALMEIDA ALVES OAB/MG-122387 ADVOGADO: MAIRA COSTA DE ALMEIDA ALVES OAB/MG-097335 Relator: DES. MAURO PEREIRA MARTINS Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 06/02/2025, A PARTIR DE 00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: 173. APELAÇÃO 0109233-60.2019.8.19.0001 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 6 VARA CIVEL Ação: 0109233-60.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00514357

24/01/2025, 00:00

Inclusão em pauta

22/01/2025, 17:18

Documentos

Sentença

•21/05/2026, 00:00

Decisão

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA OAB/RJ-125212 APELADO: MRV MRL RJ LXXII INCORPORAÇÕES SPE LTDA ADVOGADO: DR(a). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT OAB/MG-101330 ADVOGADO: MAIZA COSTA DE ALMEIDA ALVES OAB/MG-122387 ADVOGADO: MAIRA COSTA DE ALMEIDA ALVES OAB/MG-097335 Relator: DES. MAURO PEREIRA MARTINS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E ERRO MATERIAL INEXISTENTES. TRIBUNAIS SUPERIORES QUE PODERÃO CONSIDERAR INCLUÍDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO A MATÉRIA SUSCITADA PELAS PARTES RECORRENTES PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, AINDA QUE O RECURSO TENHA SIDO INADMITIDO OU REJEITADO. APLICAÇÃO DO ART. 1.025 DO CPC/15. 1. Consoante o disposto no artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer obscuridade; eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o julgador; ou corrigir erro material, hipóteses estas não verificadas no caso concreto. 2. Este recurso é sede imprópria para manifestar-se, exclusivamente, o inconformismo com o julgado e obter-se a sua reforma porque, salvo as hipóteses específicas, nele não se devolve o exame da matéria. 3. Ao órgão julgador cabe decidir a lide, indicando os motivos que formaram o seu convencimento e, não, responder à exaustão as alegações das partes, mormente quando já tenha o juiz encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, consoante entendimento pacífico no âmbito desta Corte Fluminense de Justiça, consagrado através da Enunciado nº 52, que não restou prejudicado pela nova sistemática dos recursos de embargos apresentada pela Lei nº 13.105/15. 4. Manifesto propósito de reforma, por via imprópria.REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Apelação - *** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0109233-60.2019.8.19.0001 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 6 VARA CIVEL Ação: 0109233-60.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00514357

07/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante a informação de satisfação da dívida, julgo extinta a execução na forma do art. 924, II, do CPC/2015. Preclusa, dê-se baixa e arquive-se.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO À exequente sobre depósito, manifestando-se, inclusive, quanto à quitação.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Anote-se o início da execução. Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 523, caput e §§, do CPC, sob pena de multa de 10% e honorários de execução de mesmo percentual.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o v. acórdão.

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Publicação

Documento (Acórdão)

Conclusão (para julgamento)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Publicação

Inclusão em pauta

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