Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Informo que expedi, nesta data, mandado de pagamento de Nº: 3116107
14/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
08/05/2025, 16:44
Publicação
08/05/2025, 14:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, na forma requerida à fl. 455, com as cautelas de praxe./r/r/n/nApós, dê-se baixa e arquivem-se.
06/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/04/2025, 12:47
Outras Decisões
29/04/2025, 15:21
Conclusão (para decisão)
14/03/2025, 15:40
Petição (Petição (outras))
14/03/2025, 15:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelação - *** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0007998-08.2020.8.19.0036 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0007998-08.2020.8.19.0036 Protocolo: 3204/2024.00641313 APTE: 1ª IGREJA DO NAZARENO EM OLINDA ADVOGADO: VALÉRIA DE PAULA RODRIGUES CARDOSO OAB/RJ-181982 APDO: SINAF-SISTEMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA A FAMÍLIA ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA OAB/RJ-155549 ADVOGADO: SANDRO DE ABREU CORRÊA PARENTE OAB/RJ-188519 Relator: DES. MAFALDA LUCCHESE Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE À REPARAÇÃO DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL, CONFORME PREVISTO NO ART. 1.022 DO C.P.C., NÃO SE PRESTANDO AO REEXAME DO MÉRITO OU À OBTENÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. NO CASO, NÃO SE VERIFICA OMISSÃO QUANTO À PRELIMINAR DE "DEFICIÊNCIA DO APELO", TAMPOUCO NO EXAME DO ÔNUS DA PROVA, DA ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA OU DA AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA AUTORAL. O ACÓRDÃO EMBARGADO FOI CLARO AO ANALISAR AS QUESTÕES SUSCITADAS, APLICANDO CORRETAMENTE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OS DISPOSITIVOS PROCESSUAIS PERTINENTES, DE MODO QUE O INCONFORMISMO DA PARTE NÃO CONFIGURA VÍCIO A SER SANADO POR VIA DOS DECLARATÓRIOS. CONFIGURANDO-SE PRETENSÃO MERAMENTE REVISIONAL, REJEITAM-SE OS EMBARGOS, ADVERTINDO-SE QUE A INTERPOSIÇÃO COM CARÁTER PROTELATÓRIO PODERÁ ENSEJAR NA APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ART. 1.026, § 2º, DO C.P.C. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
07/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 06/02/2025, A PARTIR DE 00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: 123. APELAÇÃO 0007998-08.2020.8.19.0036 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0007998-08.2020.8.19.0036 Protocolo: 3204/2024.00641313 APTE: 1ª IGREJA DO NAZARENO EM OLINDA ADVOGADO: VALÉRIA DE PAULA RODRIGUES CARDOSO OAB/RJ-181982 APDO: SINAF-SISTEMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA A FAMÍLIA ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA OAB/RJ-155549 ADVOGADO: SANDRO DE ABREU CORRÊA PARENTE OAB/RJ-188519 Relator: DES. MAFALDA LUCCHESE
24/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
SENTENÇA
SENTENÇA
Edital Apelação - *** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0007998-08.2020.8.19.0036 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0007998-08.2020.8.19.0036 Protocolo: 3204/2024.00641313 APTE: 1ª IGREJA DO NAZARENO EM OLINDA ADVOGADO: VALÉRIA DE PAULA RODRIGUES CARDOSO OAB/RJ-181982 APDO: SINAF-SISTEMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA A FAMÍLIA ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA OAB/RJ-155549 ADVOGADO: SANDRO DE ABREU CORRÊA PARENTE OAB/RJ-188519 Relator: DES. MAFALDA LUCCHESE Ementa: APELAÇÃO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. A APELANTE ALEGA QUE O ERRO NO NOME DA SEGURADA, OCORRIDO NO MOMENTO DO CADASTRO, FOI DE RESPONSABILIDADE DA RÉ, RESULTANDO NA RECUSA INJUSTIFICADA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS CONTRATADOS. NOS TERMOS DO ART. 14 DO C.D.C., O FORNECEDOR RESPONDE PELOS DANOS CAUSADOS POR DEFEITOS NOS SERVIÇOS PRESTADOS, INDEPENDENTEMENTE DE CULPA. CABIA À RÉ DEMONSTRAR QUE O ERRO NO CADASTRO NÃO FOI DE SUA RESPONSABILIDADE OU QUE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS FOI NEGADA POR UM MOTIVO LEGÍTIMO, O QUE NÃO OCORREU. ERRO DE GRAFIA NO NOME DA SEGURADA QUE DECORREU DE FALHA DA RÉ, SOBRETUDO CONSIDERANDO QUE A DATA DE NASCIMENTO DA SEGURADA CONSTA CORRETAMENTE NO CADASTRO, ALÉM DOS DEMAIS SOBRENOMES, CORROBORANDO SE TRATAR DA MESMA PESSOA. ALÉM DISSO, RESTOU COMPROVADA A RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE CONVÊNIO FUNERÁRIO, FATO NÃO CONSIDERADO PELO JUÍZO SENTENCIANTE. NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A DEMANDADA NÃO CONSEGUIU COMPROVAR QUALQUER EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE, REFORÇANDO O DEVER DE INDENIZAR. OS DANOS MATERIAIS ESTÃO PLENAMENTE CONFIGURADOS, UMA VEZ QUE A APELANTE COMPROVOU AS DESPESAS COM O SEPULTAMENTO. NO QUE TANGE AOS DANOS MORAIS, ESSES NÃO MERECEM SER ACOLHIDOS, VISTO QUE SE TRATA DE PESSOA JURÍDICA E NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE ABALO À HONRA OBJETIVA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
04/12/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
22/07/2024, 20:32
Documentos
Ato Ordinatório Praticado
•14/05/2025, 00:00
Decisão
•06/05/2025, 00:00
08/05/2025, 16:44
Publicação
08/05/2025, 14:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, na forma requerida à fl. 455, com as cautelas de praxe./r/r/n/nApós, dê-se baixa e arquivem-se.
06/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
30/04/2025, 12:47
Outras Decisões
29/04/2025, 15:21
Conclusão (para decisão)
14/03/2025, 15:40
Petição (Petição (outras))
14/03/2025, 15:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelação - *** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0007998-08.2020.8.19.0036 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0007998-08.2020.8.19.0036 Protocolo: 3204/2024.00641313 APTE: 1ª IGREJA DO NAZARENO EM OLINDA ADVOGADO: VALÉRIA DE PAULA RODRIGUES CARDOSO OAB/RJ-181982 APDO: SINAF-SISTEMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA A FAMÍLIA ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA OAB/RJ-155549 ADVOGADO: SANDRO DE ABREU CORRÊA PARENTE OAB/RJ-188519 Relator: DES. MAFALDA LUCCHESE Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE À REPARAÇÃO DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL, CONFORME PREVISTO NO ART. 1.022 DO C.P.C., NÃO SE PRESTANDO AO REEXAME DO MÉRITO OU À OBTENÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. NO CASO, NÃO SE VERIFICA OMISSÃO QUANTO À PRELIMINAR DE "DEFICIÊNCIA DO APELO", TAMPOUCO NO EXAME DO ÔNUS DA PROVA, DA ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA OU DA AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA AUTORAL. O ACÓRDÃO EMBARGADO FOI CLARO AO ANALISAR AS QUESTÕES SUSCITADAS, APLICANDO CORRETAMENTE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OS DISPOSITIVOS PROCESSUAIS PERTINENTES, DE MODO QUE O INCONFORMISMO DA PARTE NÃO CONFIGURA VÍCIO A SER SANADO POR VIA DOS DECLARATÓRIOS. CONFIGURANDO-SE PRETENSÃO MERAMENTE REVISIONAL, REJEITAM-SE OS EMBARGOS, ADVERTINDO-SE QUE A INTERPOSIÇÃO COM CARÁTER PROTELATÓRIO PODERÁ ENSEJAR NA APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ART. 1.026, § 2º, DO C.P.C. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
07/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 06/02/2025, A PARTIR DE 00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: 123. APELAÇÃO 0007998-08.2020.8.19.0036 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0007998-08.2020.8.19.0036 Protocolo: 3204/2024.00641313 APTE: 1ª IGREJA DO NAZARENO EM OLINDA ADVOGADO: VALÉRIA DE PAULA RODRIGUES CARDOSO OAB/RJ-181982 APDO: SINAF-SISTEMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA A FAMÍLIA ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA OAB/RJ-155549 ADVOGADO: SANDRO DE ABREU CORRÊA PARENTE OAB/RJ-188519 Relator: DES. MAFALDA LUCCHESE
24/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
SENTENÇA
SENTENÇA
Edital Apelação - *** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0007998-08.2020.8.19.0036 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0007998-08.2020.8.19.0036 Protocolo: 3204/2024.00641313 APTE: 1ª IGREJA DO NAZARENO EM OLINDA ADVOGADO: VALÉRIA DE PAULA RODRIGUES CARDOSO OAB/RJ-181982 APDO: SINAF-SISTEMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA A FAMÍLIA ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA OAB/RJ-155549 ADVOGADO: SANDRO DE ABREU CORRÊA PARENTE OAB/RJ-188519 Relator: DES. MAFALDA LUCCHESE Ementa: APELAÇÃO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. A APELANTE ALEGA QUE O ERRO NO NOME DA SEGURADA, OCORRIDO NO MOMENTO DO CADASTRO, FOI DE RESPONSABILIDADE DA RÉ, RESULTANDO NA RECUSA INJUSTIFICADA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS CONTRATADOS. NOS TERMOS DO ART. 14 DO C.D.C., O FORNECEDOR RESPONDE PELOS DANOS CAUSADOS POR DEFEITOS NOS SERVIÇOS PRESTADOS, INDEPENDENTEMENTE DE CULPA. CABIA À RÉ DEMONSTRAR QUE O ERRO NO CADASTRO NÃO FOI DE SUA RESPONSABILIDADE OU QUE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS FOI NEGADA POR UM MOTIVO LEGÍTIMO, O QUE NÃO OCORREU. ERRO DE GRAFIA NO NOME DA SEGURADA QUE DECORREU DE FALHA DA RÉ, SOBRETUDO CONSIDERANDO QUE A DATA DE NASCIMENTO DA SEGURADA CONSTA CORRETAMENTE NO CADASTRO, ALÉM DOS DEMAIS SOBRENOMES, CORROBORANDO SE TRATAR DA MESMA PESSOA. ALÉM DISSO, RESTOU COMPROVADA A RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE CONVÊNIO FUNERÁRIO, FATO NÃO CONSIDERADO PELO JUÍZO SENTENCIANTE. NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A DEMANDADA NÃO CONSEGUIU COMPROVAR QUALQUER EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE, REFORÇANDO O DEVER DE INDENIZAR. OS DANOS MATERIAIS ESTÃO PLENAMENTE CONFIGURADOS, UMA VEZ QUE A APELANTE COMPROVOU AS DESPESAS COM O SEPULTAMENTO. NO QUE TANGE AOS DANOS MORAIS, ESSES NÃO MERECEM SER ACOLHIDOS, VISTO QUE SE TRATA DE PESSOA JURÍDICA E NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE ABALO À HONRA OBJETIVA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.