Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0805402-77.2022.8.19.0026.
AUTOR: ALOISIO CUNHA DE MOURA
RÉU: BANCO BMG S/A Ante a recusa da perita nomeada anteriormente, nomeio em substituição FILIPE ANTONIO SILVA ALCOFORADO DA LUZ ([email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e indicar os honorários pretendidos. ITAPERUNA, 18 de setembro de 2025. MARCELA LIMA E SILVA Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 1ª Vara da Comarca de Itaperuna Av. João Bedim, 1211, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0805402-77.2022.8.19.0026.
AUTOR: ALOISIO CUNHA DE MOURA
RÉU: BANCO BMG S/A Considerando o acórdão registrado sob o ID.187960033, dou prosseguimento ao presente feito, observando a anulação da sentença anteriormente proferida. Isto posto, em conformidade com a decisão que reconheceu a imprescindibilidade da realização de prova pericial grafotécnica para o deslinde da questão, NOMEIO a perita ADRIANA PEREIRA BARBOSA SOARES, e-mail: [email protected]. Às partes para, no prazo de 15 (quinze) dias contados de sua intimação, (a) arguirem o impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso, (b) indicarem assistente técnico, e (c) apresentarem quesitos, ou, querendo, acordarem quanto à escolha, na forma do art. 471 do CPC. À perita para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo (art. 466 do CPC) e, aceitando-o, apresentar proposta de honorários (art. 465, §2º, do CPC). Aceito o encargo e apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários, retornando os autos conclusos após o decurso do prazo (art. 95, caput, c/c art. 465, §3º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. ITAPERUNA, data da assinatura digital. HENRIQUE GONCALVES FERREIRA Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 1ª Vara da Comarca de Itaperuna Av. João Bedim, 1211, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/08/2025, 16:04
Expedição de documento (Outros documentos)
05/08/2025, 16:04
Ato ordinatório
05/08/2025, 16:01
Perito
05/05/2025, 17:31
Conclusão (para decisão)
30/04/2025, 08:21
Recebimento
25/04/2025, 17:39
Petição (Petição (outras))
25/04/2025, 17:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
APELANTE: ALOISIO CUNHA DE MOURA ADVOGADO: BEATRÍS FREITAS DOS REIS OLIVEIRA OAB/RJ-128764
APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO OAB/SP-195470 Relator: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Embargos opostos contra acórdão que, por unanimidade de votos, deu provimento ao recurso interposto pela parte autora, para anular a sentença e determinar a produção da prova pericial grafotécnica requerida no curso da instrução processual. Embargos de declaração que foram manejados alegando contradição, ao argumento, em síntese, de que "o autor afirmou na inicial ter contrato com o banco e requereu conversão contratual", não havendo que se falar em fraude. Entrementes, compulsando os autos observa-se inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. Tentativa de rediscussão por via inadequada. EMBARGOS REJEITADOS. Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
Apelação - *** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0805402-77.2022.8.19.0026 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITAPERUNA 1 VARA Ação: 0805402-77.2022.8.19.0026 Protocolo: 3204/2024.01158423
24/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: ALOISIO CUNHA DE MOURA ADVOGADO: BEATRÍS FREITAS DOS REIS OLIVEIRA OAB/RJ-128764
APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO OAB/SP-195470 Relator: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 20/03/2025, A PARTIR DE 00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: 237. APELAÇÃO 0805402-77.2022.8.19.0026 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITAPERUNA 1 VARA Ação: 0805402-77.2022.8.19.0026 Protocolo: 3204/2024.01158423
10/03/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
APELANTE: ALOISIO CUNHA DE MOURA ADVOGADO: BEATRÍS FREITAS DOS REIS OLIVEIRA OAB/RJ-128764
APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO OAB/SP-195470 Relator: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. OPERAÇÃO QUESTIONADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA.Cabe ao magistrado determinar, inclusive de ofício, as provas que forem necessárias ao correto julgamento da causa, nos termos do art. 370 do CPC. A perícia grafotécnica se mostra imprescindível para averiguar os fatos narrados e as irregularidades alegadas pela parte autora, nos termos do art. 156 do CPC. Assinatura do consumidor no instrumento questionado que aparenta divergir àquelas subscritas na procuração e no documento de identificação. Não realização da prova pericial necessária. Feito não maduro. Em se tratando de hipótese de falsificação de assinatura, necessária se faz a realização de exame grafotécnico, o que proporcionará esclarecimento técnico sobre o ocorrido. Segundo o STJ, na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (Tema nº 1061 do STJ). Sentença que se anula. PROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
Apelação - *** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0805402-77.2022.8.19.0026 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITAPERUNA 1 VARA Ação: 0805402-77.2022.8.19.0026 Protocolo: 3204/2024.01158423
07/02/2025, 00:00
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APELANTE: ALOISIO CUNHA DE MOURA ADVOGADO: BEATRÍS FREITAS DOS REIS OLIVEIRA OAB/RJ-128764
APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO OAB/SP-195470 Relator: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 06/02/2025, A PARTIR DE 00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: 308. APELAÇÃO 0805402-77.2022.8.19.0026 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITAPERUNA 1 VARA Ação: 0805402-77.2022.8.19.0026 Protocolo: 3204/2024.01158423
24/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: ALOISIO CUNHA DE MOURA ADVOGADO: BEATRÍS FREITAS DOS REIS OLIVEIRA OAB/RJ-128764
APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO OAB/SP-195470 Relator: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO
Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 1ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 07/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0805402-77.2022.8.19.0026 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITAPERUNA 1 VARA Ação: 0805402-77.2022.8.19.0026 Protocolo: 3204/2024.01158423