Tutela Antecipada Antecedente 0959287-55.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dano ao ErárioTutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

BCM - ATIVOS IMOBILIARIOS

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

HERON SIMOES MATTOS

OAB/RJ 188310·CPF·Representa: Autor

HERON SIMOES MATTOS

OAB/RJ 188310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

08/02/2026, 09:32

Mudança de Parte

04/02/2026, 16:13

Reativação

04/02/2026, 15:57

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 17:05

Cancelamento de Distribuição

17/11/2025, 15:46

Documento (Certidão)

17/11/2025, 15:44

Trânsito em julgado

17/11/2025, 15:41

Decurso de Prazo

01/10/2025, 01:01

Publicação

09/09/2025, 02:30

Publicação

08/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Tutela Antecipada Antecedente Nº 0959287-55.2023.8.19.0001/RJ REQUERENTE: BCM - ATIVOS IMOBILIARIOS ADVOGADO(A): HERON SIMOES MATTOS (OAB RJ188310) SENTENÇA Todavia, conforme certidão contida no evento 54, apesar de regularmente intimadas ao cumprimento da decisão, as autoras permaneceram inertes, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição com a extinção do processo sem o exame do mérito, na forma do art. 290, e 485, IV do CPC. Diante do princípio da causalidade, condeno as autoras ao pagamento das custas processuais, deixando de condenar ao pagamento de honorários de sucumbência uma vez que o réu não foi citado.

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/09/2025, 00:47

Ato ordinatório

06/09/2025, 00:46

Ausência de pressupostos processuais

05/09/2025, 12:13

Conclusão

04/09/2025, 16:27

Todas as movimentações(68)

Remessa

08/02/2026, 09:32

Mudança de Parte

04/02/2026, 16:13

Reativação

04/02/2026, 15:57

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 17:05

Cancelamento de Distribuição

17/11/2025, 15:46

Documentos

•08/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

17/11/2025, 15:44

Trânsito em julgado

17/11/2025, 15:41

Decurso de Prazo

01/10/2025, 01:01

Publicação

09/09/2025, 02:30

Publicação

08/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Tutela Antecipada Antecedente Nº 0959287-55.2023.8.19.0001/RJ REQUERENTE: BCM - ATIVOS IMOBILIARIOS ADVOGADO(A): HERON SIMOES MATTOS (OAB RJ188310) SENTENÇA Todavia, conforme certidão contida no evento 54, apesar de regularmente intimadas ao cumprimento da decisão, as autoras permaneceram inertes, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição com a extinção do processo sem o exame do mérito, na forma do art. 290, e 485, IV do CPC. Diante do princípio da causalidade, condeno as autoras ao pagamento das custas processuais, deixando de condenar ao pagamento de honorários de sucumbência uma vez que o réu não foi citado.

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/09/2025, 00:47

Ato ordinatório

06/09/2025, 00:46

Ausência de pressupostos processuais

05/09/2025, 12:13

Conclusão

04/09/2025, 16:27

Conclusão

04/09/2025, 14:59

Ato ordinatório

04/09/2025, 14:59

Sem descrição

03/08/2025, 18:45

Decurso de Prazo

11/07/2025, 04:32

Publicação

01/07/2025, 01:11

Publicação

30/06/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0959287-55.2023.8.19.0001. REQUERENTE: BCM - ATIVOS IMOBILIARIOS REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Verifica-se da inicial que constam duas autoras no polo ativo da demanda, a BCM - ATIVOS IMOBILIARIOS, e a cessionária em direitos e obrigações E-PARTNER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Portanto, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) indefiro a gratuidade requerida. Venha a complementação das custas indicadas na certidão de id.90829516, em derradeiros cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025. MIRELLA LETIZIA GUIMARAES VIZZINI Juiz Substituto

30/06/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/06/2025, 08:54

Documento (Outros documentos)

29/06/2025, 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0959287-55.2023.8.19.0001. REQUERENTE: BCM - ATIVOS IMOBILIARIOS REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Verifica-se da inicial que constam duas autoras no polo ativo da demanda, a BCM - ATIVOS IMOBILIARIOS, e a cessionária em direitos e obrigações E-PARTNER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Portanto, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) indefiro a gratuidade requerida. Venha a complementação das custas indicadas na certidão de id.90829516, em derradeiros cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025. MIRELLA LETIZIA GUIMARAES VIZZINI Juiz Substituto

27/06/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 14:28

Gratuidade da Justiça

26/06/2025, 14:28

Conclusão

23/06/2025, 17:06

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 14:52

Publicação

12/02/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0959287-55.2023.8.19.0001. REQUERENTE: BCM - ATIVOS IMOBILIARIOS REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A fim de se analisar o pedido de gratuidade de justiça, certifique o cartório as custas que restam ser recolhidas. RIO DE JANEIRO, 6 de fevereiro de 2025. MIRELLA LETIZIA GUIMARAES VIZZINI Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

07/02/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 15:48

Mero expediente

06/02/2025, 15:48

Conclusão

06/02/2025, 13:57

Petição

04/02/2025, 18:13

Documento (Outros documentos)

04/02/2025, 15:37

Decurso de Prazo

14/10/2024, 00:13

Publicação

10/09/2024, 00:07

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 14:49

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 13:10

Mero expediente

09/09/2024, 13:10

Conclusão

09/09/2024, 11:26

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 11:26

Petição

14/06/2024, 10:44

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 14:47

Documento (Outros documentos)

27/05/2024, 14:46

Petição

14/02/2024, 16:35

Documento (Outros documentos)

09/01/2024, 17:07

Publicação

18/12/2023, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2023, 00:17

Documento (Outros documentos)

15/12/2023, 14:41

Mero expediente

15/12/2023, 14:41

Conclusão

15/12/2023, 14:28

Documento (Outros documentos)

15/12/2023, 14:27

Documento (Outros documentos)

13/12/2023, 08:53

Documento (Outros documentos)

13/12/2023, 08:51

Documento (Outros documentos)

11/12/2023, 16:09

Publicação

11/12/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2023, 00:15

Documento (Outros documentos)

07/12/2023, 16:30

Documento (Outros documentos)

07/12/2023, 16:03

Documento (Outros documentos)

06/12/2023, 17:27

Incompetência

06/12/2023, 17:27

Conclusão

06/12/2023, 16:37

Documento (Outros documentos)

06/12/2023, 16:37

Documento (Outros documentos)

04/12/2023, 13:26

Distribuição (sorteio)

01/12/2023, 18:10

•30/06/2025, 00:00

•27/06/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00