Execução de Título Extrajudicial 0806392-57.2024.8.19.0007 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0806392-57.2024.8.19.0007 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/04/2026, 15:16

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 17:24

Publicação

17/11/2025, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806392-57.2024.8.19.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIDA EXECUTADO: JOSE RUFINO DE SOUZA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de requerimento de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes, juntado à petição de Id. 192364862, para extinção do processo até o cumprimento integral do acordo. O acordo de confissão de dívida, presente no documento Termo de Acordo 14052025.pdf, foi assinado pelo devedor José Rufino de Souza, CPF nº 080.675.547-49, e pelo Condomínio do Edifício Atlântida, representado pela síndica Mirela Dias Silva. O documento reconhece uma dívida no valor de R$ 30.464,63 (trinta mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e três centavos), a ser quitada em 15 parcelas. A Cláusula 4ª do acordo estabelece o compromisso do condomínio em requerer a homologação do termo e a suspensão do processo judicial até o pagamento da última parcela. Preenchidos os requisitos legais, não há nulidades a serem verificadas de plano. Assim, a homologação do acordo e a suspensão do feito é medida que se impõe, visto que as partes têm liberdade para dispor sobre seus direitos e obrigações, podendo celebrar acordos para solucionar seus litígios. A homologação judicial reconhece e chancela essa autonomia. Isto posto, HOMOLOGO o acordo do Id. 192364884 para que surtam seus legais efeitos, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas conforme acordado, sendo que, nos termos do (sec)3º do artigo 90 do CPC, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Honorários advocatícios que se compensam. Após, com trânsito em julgado, aguarde-se o cumprimento do acordo e, com o seu pagamento integral, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. BARRA MANSA, 11 de novembro de 2025. KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Substituto

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 12:25

Homologação de Transação

13/11/2025, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806392-57.2024.8.19.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIDA EXECUTADO: JOSE RUFINO DE SOUZA Certifico que encaminho os autos para análise do acrescido. BARRA MANSA, 17 de junho de 2025. GISLENE MARCELINO ATAIDE Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 CERTIDÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/11/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

11/11/2025, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 16:45

Movimentação processual

11/11/2025, 16:45

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806392-57.2024.8.19.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIDA EXECUTADO: JOSE RUFINO DE SOUZA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de requerimento de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes, juntado à petição de Id. 192364862, para extinção do processo até o cumprimento integral do acordo. O acordo de confissão de dívida, presente no documento Termo de Acordo 14052025.pdf, foi assinado pelo devedor José Rufino de Souza, CPF nº 080.675.547-49, e pelo Condomínio do Edifício Atlântida, representado pela síndica Mirela Dias Silva. O documento reconhece uma dívida no valor de R$ 30.464,63 (trinta mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e três centavos), a ser quitada em 15 parcelas. A Cláusula 4ª do acordo estabelece o compromisso do condomínio em requerer a homologação do termo e a suspensão do processo judicial até o pagamento da última parcela. Preenchidos os requisitos legais, não há nulidades a serem verificadas de plano. Assim, a homologação do acordo e a suspensão do feito é medida que se impõe, visto que as partes têm liberdade para dispor sobre seus direitos e obrigações, podendo celebrar acordos para solucionar seus litígios. A homologação judicial reconhece e chancela essa autonomia. Isto posto, HOMOLOGO o acordo do Id. 192364884 para que surtam seus legais efeitos, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas conforme acordado, sendo que, nos termos do (sec)3º do artigo 90 do CPC, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Honorários advocatícios que se compensam. Após, com trânsito em julgado, aguarde-se o cumprimento do acordo e, com o seu pagamento integral, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. BARRA MANSA, 11 de novembro de 2025. KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Substituto

14/11/2025, 00:00

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Definitivo

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Movimentação processual

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