Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0800777-08.2025.8.19.0054.
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
RÉU: DROGARIA RAPIDA DO EDEM LTDA, LUIS FELLIPE DE CARVALHO SILVERIO Ante o requerimento da parte autora para busca de endereço do réu por meio de diversossistemas e portais,
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25555-201 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO PARCIALMENTE o pedido, autorizando apenas a consulta ao SISBAJUD, e INDEFIRO as demais solicitações. O Sistema de Banco Nacional de Endereços da Justiça (SISBAJUD) é o meio mais completo e seguro para a localização de partes no âmbito processual, pois consolida informações provenientes de diversos órgãos públicos e bancos de dados oficiais, garantindo maior precisão e atualização cadastral. O art. 190 do CPC impõe que os atos processuais sejam realizados de forma adequada e sem desperdício de recursos. O SISBAJUD, por sua abrangência, atende plenamente à finalidade buscada, tornando desproporcional a requisição de outros sistemas sem demonstração de necessidade específica. Ademais, a restrição a um único sistema oficial preserva a segurança das informações pessoais, evitando consultas indiscriminadas a bancos de dados que não sejam estritamente necessários ao processo. Certifico que foi procedida a pesquisa de endereço da parte ré utilizando o sistema SISBAJUD (protocolo nº 20260065762006). Aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias para a juntada dos resultados obtidos. Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para análise. SÃO JOÃO DE MERITI, 14 de abril de 2026. DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Substituto