Procedimento Comum Cível 0805063-65.2024.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0805063-65.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/04/2026, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 14:17

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 14:38

Decurso de Prazo

22/01/2026, 14:05

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

06/12/2025, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 13:25

Movimentação processual

03/12/2025, 13:25

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2025, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805063-65.2024.8.19.0021. AUTOR: VERA DA SILVA CRISTOFORI DE PAULO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes conforme minuta no index. 234585888, e JULGO EXTINTO O processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 487, III, alínea "b" do CPC. Expeça-se mandado de pagamento a favor do credor e/ou seu advogado observando os dados no id. 238308557. Quanto as custas remanescentes deverão observar o art. 90, (sec)3º do CPC. Honorários na forma do acordo. Ao trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. DUQUE DE CAXIAS, 19 de novembro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:55

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VERA DA SILVA CRISTOFORI DE PAULO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO 0805063-65.2024.8.19.0021 - Distribuído em05/02/2024 12:24:00 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização Por Dano Moral - Outras] Defiro a gratuidade de justiça pleiteada. 2. Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 3. Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC. Compulsando os autos e os documentos acostados, têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, uma vez evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Assim sendo, num primeiro juízo de probabilidade fulcrado numa cognição sumária, DEFIRO a tutela de urgência no sentido de que a empresa ré: 1) Se abstenha de efetuar a cobrança da dívida referente ao TOI ora questionado, até posterior decisão deste juízo, sob pena de multa única de R$1.000,00 (hum mil reais) por cada cobrança indevida; 2) Se abstenha de interromper os serviços de fornecimento de energia elétrica na unidade de consumo da parte autora, com base na cobrança ora questionada, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais) em caso de descumprimento. 4. Tendo em vista o disposto pelo art. 139, II, III e V, deixo de designar audiência prevista no art. 334. Friso, no entanto que, havendo ânimo conciliatório entre as partes, essas poderão apresentar propostas e acordo nos próprios autos. 5. Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC. Publique-se e intime-se. Serve o presente como mandado. DUQUE DE CAXIAS, 31 de janeiro de 2025 ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular

07/02/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

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