Procedimento Comum Cível 0805081-52.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0805081-52.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805081-52.2025.8.19.0021. AUTOR: MARTA MARIA DOS SANTOS TARGINO REQUERIDO: CHARLES WALLACE DOS SANTOS TARGINO Primeiramente, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a requerente para que informe os demais dados indicados no artigo 80 da Lei 6.015/73, bem como esclareça se foi instaurado inquérito policial acerca do desaparecimento do filho. Prazo: 15 dias. Com avinda da resposta, voltem conclusos mpara apreciação dos demais pedidos de id. 269797156. DUQUE DE CAXIAS, 12 de maio de 2026. CATARINA CINELLI VOCOS CAMARGO Juiz Titular

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805081-52.2025.8.19.0021. AUTOR: MARTA MARIA DOS SANTOS TARGINO REQUERIDO: CHARLES WALLACE DOS SANTOS TARGINO 805081-52 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de declaração de morte presumida proposta por Marta Maria dos Santos Targino em razão da morte de seu filho Charles Wallace da Silva Targino, sob a alegação de que este está desaparecido desde 03/08/2024. Na forma do que dispõe o art. 1º da Resolução TJ/OE nº 13/2021 ampliou a competência dos Juízes de Direito das Varas de Família de Entrância Especial do Interior para que também exerçam as atribuições definidas nos artigos 43, 46 e 49 da Lei nº 6.956/2015, onde se incluem as ações orfanológicas e de registro civil de pessoas naturais. A Comarca de Duque de Caxias é de entrância especial, na forma do art. 13 da Lei nº 6.956/2015, e, assim sendo, na forma do Parecer Ministerial, DECLINO DA COMPETÊNCIA, de ofício, em favor do Juízo de uma das Varas de Família da Comarca de Duque de Caxias, à qual couber por livre distribuição. Dê-se baixa e remeta-se com as nossas homenagens. Intime-se. DUQUE DE CAXIAS, 24 de fevereiro de 2026. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805081-52.2025.8.19.0021. AUTOR: MARTA MARIA DOS SANTOS TARGINO REQUERIDO: CHARLES WALLACE DOS SANTOS TARGINO Ao MP. DUQUE DE CAXIAS, 3 de junho de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 17:35

Outras Decisões

03/06/2025, 17:35

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 15:33

Decurso de Prazo

28/02/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 00:26

Publicação

13/02/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 00:26

Petição (Petição inicial; Outros documentos)

12/02/2025, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Venham, para fins de apreciação do pedido de concessão de gratuidade, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento: 1 - Cópia das últimas declarações de IR ou de comprovação de que não consta declaração de renda em seu nome na base de dados da Receita Federal, nos últimos 3 anos; Findo o prazo, junte-se/certifique-se e voltem conclusos. P.I.

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 13:07

Documentos

•29/05/2026, 00:00