Procedimento Comum Cível 0804583-53.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Duque de Caxias 1 Vara Civel

Partes do Processo

ZENIRA FREIRE FERREIRA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA FURTADO DA SILVA MACHADO

OAB/RJ 239507·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Autor

NATHALY VALUCHE VIEIRA NEIVA

OAB/RJ 146332·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA

OAB/RJ 224787·Representa: Autor

AMANDA FURTADO DA SILVA MACHADO

OAB/RJ 239507·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

AMANDA FURTADO DA SILVA MACHADO

OAB/RJ 239507·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Autor

NATHALY VALUCHE VIEIRA NEIVA

OAB/RJ 146332·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA

OAB/RJ 224787·Representa: Autor

AMANDA FURTADO DA SILVA MACHADO

OAB/RJ 239507·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

NATHALY VALUCHE VIEIRA NEIVA

OAB/RJ 146332·CPF·Representa: Réu

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA

OAB/RJ 224787·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 02:08

Decurso de Prazo

27/12/2025, 01:41

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 02:10

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 02:28

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 15:00

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:17

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804583-53.2025.8.19.0021. AUTOR: ZENIRA FREIRE FERREIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Certifico que apesar de devidamente intimada a parte autora não se manifestou em réplica, decorrendo o prazo legal para tanto. Às partes em provas, no prazo legal. DUQUE DE CAXIAS, 2 de setembro de 2025. ALINE BRANDAO DOS SANTOS Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 CERTIDÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 12:07

Todas as movimentações(34)

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 02:08

Decurso de Prazo

27/12/2025, 01:41

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 02:10

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 02:28

Documentos

•03/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 15:00

Decurso de Prazo

26/09/2025, 01:17

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804583-53.2025.8.19.0021. AUTOR: ZENIRA FREIRE FERREIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Certifico que apesar de devidamente intimada a parte autora não se manifestou em réplica, decorrendo o prazo legal para tanto. Às partes em provas, no prazo legal. DUQUE DE CAXIAS, 2 de setembro de 2025. ALINE BRANDAO DOS SANTOS Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 CERTIDÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 02:14

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804583-53.2025.8.19.0021. AUTOR: ZENIRA FREIRE FERREIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Certifico que a contestação de IE 174311590 foi apresentada dentro do prazo legal. Em réplica. DUQUE DE CAXIAS, 27 de junho de 2025. ALINE BRANDAO DOS SANTOS Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 CERTIDÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 20:20

Petição (Petição inicial; Petição (outras))

20/02/2025, 18:59

Publicação

12/02/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 02:11

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804583-53.2025.8.19.0021. AUTOR: ZENIRA FREIRE FERREIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2. Presentes os requisitos insertos no artigo 300 do CPC, em especial a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como em face da plausibilidade do pedido, ante a documentação apresentada, que indica a repentina elevação da medição no consumo de água da autora, incongruente com os meses anteriores, bem como o caráter de essencialidade própria do serviço de fornecimento de tal serviço, mormente diante da comprovada adimplência da demandante, DEFIRO PARCIALMENTE a concessão da tutela de urgência, determinando que a ré restabeleça o fornecimento de água na residência da autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em caso de descumprimento. Autorizo a autora a efetuar o pagamento, de forma consignada no presente feito, das contas vencidas, se por ventura ainda não tiverem sido adimplidas, no prazo de 15 (quinze) dias e das vincendas, mensalmente, de acordo com a média aritmética correspondente aos 06 (seis) últimos meses anteriores ao início da cobrança controversa, conforme o Enunciado N.º 20, do Aviso TJ/RJ 94/2010, sob pena de ser a tutela de urgência, ora deferida, revogada. Intime-se o réu, por OJA, para o devido cumprimento da tutela de urgência e cite-se. DUQUE DE CAXIAS, 6 de fevereiro de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular

07/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2025, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 16:35

Gratuidade da Justiça

06/02/2025, 16:35

Conclusão (para decisão)

04/02/2025, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 17:37

Distribuição (sorteio)

04/02/2025, 09:28

Certidão

•30/06/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00