Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810099-44.2024.8.19.0068 - TJRJ | JusConsulta

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JurosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Rio das Ostras 2 Vara

Partes do Processo

JOSE ROBERTO LIMA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO GLORIA SILVA

OAB/RJ 139000·CPF·Representa: Autor

FELIPE ISIDORIO DA SILVA

OAB/RJ 179619·CPF·Representa: Autor

VITOR PENNO REIS

OAB/RJ 120280·CPF·Representa: Autor

ANDERSON HUGUENIN GONCALVES

OAB/RJ 142460·CPF·Representa: Autor

BRUNO GLORIA SILVA

OAB/RJ 139000·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

BRUNO GLORIA SILVA

OAB/RJ 139000·CPF·Representa: Autor

FELIPE ISIDORIO DA SILVA

OAB/RJ 179619·CPF·Representa: Autor

VITOR PENNO REIS

OAB/RJ 120280·CPF·Representa: Autor

ANDERSON HUGUENIN GONCALVES

OAB/RJ 142460·CPF·Representa: Autor

BRUNO GLORIA SILVA

OAB/RJ 139000·CPF·Representa: Réu

FELIPE ISIDORIO DA SILVA

OAB/RJ 179619·CPF·Representa: Réu

VITOR PENNO REIS

OAB/RJ 120280·CPF·Representa: Réu

ANDERSON HUGUENIN GONCALVES

OAB/RJ 142460·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

07/04/2026, 15:31

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 17:10

Ato ordinatório

16/03/2026, 17:10

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 17:09

Decurso de Prazo

27/12/2025, 01:41

Decurso de Prazo

04/11/2025, 01:47

Decurso de Prazo

02/10/2025, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0810099-44.2024.8.19.0068. AUTOR: JOSE ROBERTO LIMA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DECISÃO Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Recebo os embargos de declaração de index.204735546, pois tempestivos, mas rejeito-os no mérito, em razão de não haver contradição, omissão ou obscuridade na decisão guerreada, buscando o embargante, em verdade, a discussão de matéria por meio de via recursal inapropriada. Rio das Ostras, 5 de setembro de 2025. HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/09/2025, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 17:59

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

08/09/2025, 17:59

Conclusão (para decisão)

05/09/2025, 14:45

Ato ordinatório

05/09/2025, 14:45

Petição (Contra-razões)

15/08/2025, 15:57

Todas as movimentações(57)

Por decisão judicial

07/04/2026, 15:31

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 17:10

Ato ordinatório

16/03/2026, 17:10

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 17:09

Decurso de Prazo

27/12/2025, 01:41

Documentos

•09/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/11/2025, 01:47

Decurso de Prazo

02/10/2025, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0810099-44.2024.8.19.0068. AUTOR: JOSE ROBERTO LIMA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DECISÃO Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Recebo os embargos de declaração de index.204735546, pois tempestivos, mas rejeito-os no mérito, em razão de não haver contradição, omissão ou obscuridade na decisão guerreada, buscando o embargante, em verdade, a discussão de matéria por meio de via recursal inapropriada. Rio das Ostras, 5 de setembro de 2025. HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/09/2025, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 17:59

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

08/09/2025, 17:59

Conclusão (para decisão)

05/09/2025, 14:45

Ato ordinatório

05/09/2025, 14:45

Petição (Contra-razões)

15/08/2025, 15:57

Publicação

12/08/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0810099-44.2024.8.19.0068. AUTOR: JOSE ROBERTO LIMA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o embargado para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. Rio das Ostras, 4 de agosto de 2025. SANDRO WURLITZER Juiz Substituto

08/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 14:11

Mero expediente

04/08/2025, 17:57

Decurso de Prazo

17/07/2025, 02:35

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 17:41

Ato ordinatório

08/07/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 12:08

Publicação

23/06/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Segue decisão em anexo.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2025, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 14:36

Improcedência

17/06/2025, 14:36

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 16:25

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0810099-44.2024.8.19.0068. AUTOR: JOSE ROBERTO LIMA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Certifico e dou fé que a Impugnação ao Cumprimento da Sentença index 181449678 foi apresentada tempestivamente. Ao Impugnado. Rio das Ostras, 2 de abril de 2025. MARCIA DE JESUS FERREIRA DA SILVA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 Ato Ordinatório Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 16:15

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 16:07

Decurso de Prazo

28/02/2025, 00:34

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 17:11

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0810099-44.2024.8.19.0068. AUTOR: JOSE ROBERTO LIMA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a Fazenda para impugnar, caso queira, o cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, na forma do art. 535, caput do CPC. Transcorrido o último prazo in albis, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso. Anote-se o início da execução. Rio das Ostras, 6 de fevereiro de 2025. HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular

07/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 16:40

Mero expediente

06/02/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 10:45

Ato ordinatório

06/02/2025, 10:44

Decurso de Prazo

15/12/2024, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0810099-44.2024.8.19.0068. AUTOR: JOSE ROBERTO LIMA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS 1- Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber. 2- Deve o(s) peticionário(s) retificar o requerimento (index. 153207865 e 153207892) e/ou a planilha, no prazo de 15 dias, de sorte a: (i) excluir os honorários e/ou a multa do art. 523, § 1º do CPC/15, eis que incaplicável(is); (ii) indicar qual(is) vantagem(ns) não foi(ram) incluída(s) no cálculo da gratificação natalina. Intime-se. Rio das Ostras, 14 de novembro de 2024. HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular

21/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 12:00

Gratuidade da Justiça

14/11/2024, 16:58

Conclusão (para decisão)

01/11/2024, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 13:22

Distribuição (sorteio)

30/10/2024, 14:28

Despacho

•08/08/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/04/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•21/11/2024, 00:00