Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJRJJEEm andamento
Data de Distribuição
04/04/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica
Partes do Processo
MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA
Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Reu
Advogados / Representantes
MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS
OAB/DF 6541·Representa: Autor
BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA
OAB/RJ 1640·CPF·Representa: Autor
CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS
OAB/DF 11873·CPF·Representa: Autor
ÁLVARO MEDINA LOUZADA
OAB/RJ 181302·CPF·Representa: Autor
PRISCILA NICOLAU DE ALMEIDA
OAB/RJ 214146·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Definitivo
29/04/2025, 09:49
Expedição de documento (Certidão)
29/04/2025, 09:49
Expedição de documento (Certidão)
29/04/2025, 09:48
Decurso de Prazo
16/03/2025, 00:24
Decurso de Prazo
10/03/2025, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95 c/c art. 27, da Lei 12.153/09. Intimem-se, na forma do art. 269, § 3º e art. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC. Publique-se, se necessário.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95 c/c art. 27, da Lei 12.153/09. Intimem-se, na forma do art. 269, § 3º e art. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC. Publique-se, se necessário.