Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800160-20.2024.8.19.0010 - TJRJ | JusConsulta

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PadronizadoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Bom Jesus do Itabapoana 2 Vara

Partes do Processo

2.ª DP DE BOM JESUS DE ITABAPOANA ( 1418 )

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

Autor

SEBASTIAO PEREIRA CARDOSO

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF 11873·CPF·Representa: Autor

YASMIM PAES SIQUEIRA

OAB/RJ 211556·CPF·Representa: Autor

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF 6541·Representa: Autor

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

OAB/RJ 1640·CPF·Representa: Autor

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF 11873·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF 11873·CPF·Representa: Autor

YASMIM PAES SIQUEIRA

OAB/RJ 211556·CPF·Representa: Autor

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF 6541·Representa: Autor

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

OAB/RJ 1640·CPF·Representa: Autor

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF 11873·CPF·Representa: Réu

YASMIM PAES SIQUEIRA

OAB/RJ 211556·CPF·Representa: Réu

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF 6541·Representa: Réu

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

OAB/RJ 1640·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

07/03/2026, 02:02

Decurso de Prazo

07/03/2026, 02:02

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 20:45

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 15:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/12/2025, 18:43

Conclusão (para julgamento)

01/12/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 16:33

Ato ordinatório

11/09/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 12:50

Ato ordinatório

14/07/2025, 12:49

Evolução da Classe Processual

14/07/2025, 12:48

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:01

Todas as movimentações(68)

Decurso de Prazo

07/03/2026, 02:02

Decurso de Prazo

07/03/2026, 02:02

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 20:45

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 15:38

Documentos

•07/02/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/12/2025, 18:43

Conclusão (para julgamento)

01/12/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 16:33

Ato ordinatório

11/09/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 12:50

Ato ordinatório

14/07/2025, 12:49

Evolução da Classe Processual

14/07/2025, 12:48

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:01

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 16:13

Documento (Outros documentos)

24/04/2025, 12:37

Expedição de documento (Ofício)

16/04/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:25

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 15:03

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 17:52

Decurso de Prazo

30/03/2025, 00:14

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:56

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 10:52

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:51

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2025, 10:47

Expedição de documento (Alvará)

24/03/2025, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 02:14

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800160-20.2024.8.19.0010. AUTOR: SEBASTIAO PEREIRA CARDOSO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: 2.ª DP DE BOM JESUS DE ITABAPOANA ( 1418 ) RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Index 153951417. Considerando que foram preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana AVENIDA OLÍMPICA, 478, CENTRO, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-000 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) recebo o pedido de cumprimento da sentença proposto pela CEJUR em face do Município de Bom Jesus do Itabapoana e do Estado do Rio de Janeiro. Intime-se o Município de Bom Jesus e o Estado do RJ, na pessoa de seus representantes legais, para que apresentem impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Anote-se nos autos o início da execução. Havendo impugnação, à parte exequente. Não havendo manifestação ou impugnação, expeça-se o RPV, na forma do § 4º, do Art. 5º do ATO NORMATIVO TJ Nº 02/2019. Efetuado o depósito, expeça-se mandado de pagamento ou ofício para transferência, devendo o feito retornar ao gabinete para extinção do feito. Decorrido o prazo sem notícias do pagamento, retornem ao gabinete para penhora online. BOM JESUS DO ITABAPOANA, 11 de dezembro de 2024. FABIOLA COSTALONGA Juiz Titular

07/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 16:51

Expedição de precatório/rpv

11/12/2024, 16:50

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 11:28

Petição (Petição (outras))

03/11/2024, 03:42

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 17:55

Ato ordinatório

16/10/2024, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 17:53

Decurso de Prazo

19/09/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 22:47

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 21:21

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 12:57

Procedência

18/07/2024, 18:10

Conclusão (para julgamento)

15/07/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 13:20

Ato ordinatório

13/06/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

21/04/2024, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 14:41

Decurso de Prazo

19/03/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 15:52

Petição (Petição inicial)

21/02/2024, 15:24

Documento (Outros documentos)

31/01/2024, 22:52

Documento (Outros documentos)

31/01/2024, 21:28

Documento (Outros documentos)

30/01/2024, 15:47

Documento (Outros documentos)

30/01/2024, 15:42

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2024, 13:03

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2024, 12:54

Gratuidade da Justiça

24/01/2024, 16:24

Conclusão (para decisão)

24/01/2024, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2024, 14:32

Distribuição (sorteio)

24/01/2024, 12:15