Procedimento Comum Cível 0815304-07.2024.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.125,73

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Mesquita

Partes do Processo

FABRICIO MARTINS SOARES

CPF

Autor

MERCADO LIVRE

Terceiro

EMPRESA DO GRUPO MERCADO LIVRE

Terceiro

EBAZAR.COM.BR. LTDA (EMPRESA DO GRUPO MERCADO LIVRE),

Terceiro

MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO FRANCISCO VICENTE LARANJEIRAS

OAB/RJ 228581·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DA SILVA BOTELHO

OAB/RJ 156049·CPF·Representa: Autor

DANIELLE DA SILVA BOTELHO

OAB/RJ 166837·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/RJ 168434·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ 53588·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

FABRICIO MARTINS SOARES

CPF

Autor

MERCADO LIVRE

Terceiro

EMPRESA DO GRUPO MERCADO LIVRE

Terceiro

EBAZAR.COM.BR. LTDA (EMPRESA DO GRUPO MERCADO LIVRE),

Terceiro

MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA

Terceiro

MERCADO LIVRE COMERCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Terceiro

MERCADO LIVRE - EBAZAR.COM.BR

Terceiro

EBAZAR.COM.BR. LTDA. - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Terceiro

EBAZAR.COM.BR. LTDA (MERCADO LIVRE)

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADO LIVRE BRASIL

Terceiro

EBAZAR.COM.BR LTDA (MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

EBAZAR.COM.BR LTDA

Terceiro

MERCADO LIVRE LTDA

Terceiro

E-MAIL: [email protected]

Terceiro

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.

Terceiro

MERCADO LIVRE

ALCUNHA

MERCADO LIVRE MERCADO PAGO

ALCUNHA

HIPERVAREJO LTDA

CNPJ

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDA

CNPJ

Reu

ZF AUTOMOTIVE BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:56

Decorrido prazo de AUGUSTO FRANCISCO VICENTE LARANJEIRAS em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:56

Decorrido prazo de DANIELLE DA SILVA BOTELHO em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:56

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA BOTELHO em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:56

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 19:39

Decorrido prazo de AUGUSTO FRANCISCO VICENTE LARANJEIRAS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:25

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA BOTELHO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 19:41

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 19:45

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:56

Decorrido prazo de AUGUSTO FRANCISCO VICENTE LARANJEIRAS em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:56

Decorrido prazo de DANIELLE DA SILVA BOTELHO em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:56

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA BOTELHO em 11/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:56

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•12/12/2024, 02:08

30/04/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

21/04/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 19:39

Decorrido prazo de AUGUSTO FRANCISCO VICENTE LARANJEIRAS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:25

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA BOTELHO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 19:41

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 19:45

Juntada de Petição de contestação

28/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/05/2025, 17:16

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA BOTELHO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:13

Decorrido prazo de DANIELLE DA SILVA BOTELHO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:13

Decorrido prazo de AUGUSTO FRANCISCO VICENTE LARANJEIRAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/03/2025, 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2025, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2025, 16:23

Decorrido prazo de AUGUSTO FRANCISCO VICENTE LARANJEIRAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:18

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA BOTELHO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 15:35

Decorrido prazo de DANIELLE DA SILVA BOTELHO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:29

Decorrido prazo de AUGUSTO FRANCISCO VICENTE LARANJEIRAS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:29

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA BOTELHO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:29

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 17:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/02/2025, 16:59

Juntada de Petição de contestação

31/01/2025, 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2025, 00:25

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0815304-07.2024.8.19.0213. AUTOR: FABRICIO MARTINS SOARES RÉU: HIPERVAREJO LTDA, EBAZAR COM BR LTDA, ZF AUTOMOTIVE BRASIL LTDA. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a). Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo preju

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 02:08

Conclusos para despacho

09/12/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:06

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 22:51

Juntada de Petição de outros documentos

27/11/2024, 22:51

Juntada de Petição de outros documentos

27/11/2024, 22:50