Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
APELANTE: GABRIEL FREITAS BERGAMO MARTINS ADVOGADO: GABRIEL FREITAS BERGAMO MARTINS OAB/RJ-231435
APELADO: EMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S A ADVOGADO: NATHALIA BONIFACIO DE OLIVEIRA OAB/RJ-201732 ADVOGADO: ANNA ELISA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA OAB/RJ-187675
APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI Relator: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO DECISÃO: Pelo exposto, deixo de conhecer do recurso, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, em razão da aplicação da pena de deserção, diante da ausência do requisito de admissibilidade referente ao preparo, mesmo após ter sido concedida oportunidade para seu devido recolhimento. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0059203-56.2019.8.19.0054 1 ____________________________________________________________ Secretaria da Oitava Câmara de Direito Público Rua Dom Manuel, nº 37, Sala 436 - Lâmina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: + 55 21 3133-6869 - E-mail: [email protected]
Apelação - *** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0059203-56.2019.8.19.0054 Assunto: Competência do Órgão Fiscalizador / Fiscalização / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0059203-56.2019.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.01091151
25/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
APELANTE: GABRIEL FREITAS BERGAMO MARTINS ADVOGADO: GABRIEL FREITAS BERGAMO MARTINS OAB/RJ-231435
APELADO: EMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S A ADVOGADO: NATHALIA BONIFACIO DE OLIVEIRA OAB/RJ-201732 ADVOGADO: ANNA ELISA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA OAB/RJ-187675
APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI Relator: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO DESPACHO: Revogo o despacho de ID 298, uma vez que não guarda relação com este processo. No caso em análise, observa-se que o requerente alega não possuir condições financeiras para arcar com as despesas processuais. No entanto, não foram apresentadas provas que comprovem essa alegação, especialmente considerando que atua como representante em diversas ações ajuizadas neste Egrégio Tribunal de Justiça. Além disso, as despesas alegadas pelo apelante às fls. 113 e 114 não foram comprovadas e apresentam-se elevadas em relação aos valores por ele recebidos, conforme demonstrado nos comprovantes de pagamento de ID 257 e 258, o que sugere a existência de outras rendas não declaradas.
Apelação - *** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0059203-56.2019.8.19.0054 Assunto: Competência do Órgão Fiscalizador / Fiscalização / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0059203-56.2019.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.01091151
Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se o recorrente para que, no prazo de cinco dias, promova o recolhimento, sob pena de deserção.
06/03/2025, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
APELANTE: GABRIEL FREITAS BERGAMO MARTINS ADVOGADO: GABRIEL FREITAS BERGAMO MARTINS OAB/RJ-231435
APELADO: EMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S A ADVOGADO: NATHALIA BONIFACIO DE OLIVEIRA OAB/RJ-201732 ADVOGADO: ANNA ELISA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA OAB/RJ-187675
APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI Relator: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO DESPACHO: O documento de fl. 80 não comprova a notificação da parte. Mantenho a decisão de fl. 64.
Apelação - *** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0059203-56.2019.8.19.0054 Assunto: Competência do Órgão Fiscalizador / Fiscalização / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0059203-56.2019.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.01091151
07/02/2025, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
APELANTE: GABRIEL FREITAS BERGAMO MARTINS ADVOGADO: GABRIEL FREITAS BERGAMO MARTINS OAB/RJ-231435
APELADO: EMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S A ADVOGADO: NATHALIA BONIFACIO DE OLIVEIRA OAB/RJ-201732 ADVOGADO: ANNA ELISA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA OAB/RJ-187675
APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI Relator: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO DESPACHO: Com vistas a melhor apreciação do benefício postulado,
Apelação - *** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0059203-56.2019.8.19.0054 Assunto: Competência do Órgão Fiscalizador / Fiscalização / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0059203-56.2019.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.01091151 intime-se o apelante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente cópia do comprovante de rendimento atual e da Declaração do Imposto de Renda referente aos três últimos exercícios, bem como dos extratos bancários, além de outras despesas que julgar necessárias.
05/02/2025, 00:00
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APELANTE: GABRIEL FREITAS BERGAMO MARTINS ADVOGADO: GABRIEL FREITAS BERGAMO MARTINS OAB/RJ-231435
APELADO: EMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S A ADVOGADO: NATHALIA BONIFACIO DE OLIVEIRA OAB/RJ-201732 ADVOGADO: ANNA ELISA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA OAB/RJ-187675
APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI Relator: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO
Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 217ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 05/12/2024. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0059203-56.2019.8.19.0054 Assunto: Competência do Órgão Fiscalizador / Fiscalização / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0059203-56.2019.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.01091151
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Intimação - DESPACHO
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APELANTE: GABRIEL FREITAS BERGAMO MARTINS ADVOGADO: GABRIEL FREITAS BERGAMO MARTINS OAB/RJ-231435
APELADO: EMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S A ADVOGADO: NATHALIA BONIFACIO DE OLIVEIRA OAB/RJ-201732 ADVOGADO: ANNA ELISA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA OAB/RJ-187675
APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI Relator: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO DESPACHO: Revogo o despacho de ID 298, uma vez que não guarda relação com este processo. No caso em análise, observa-se que o requerente alega não possuir condições financeiras para arcar com as despesas processuais. No entanto, não foram apresentadas provas que comprovem essa alegação, especialmente considerando que atua como representante em diversas ações ajuizadas neste Egrégio Tribunal de Justiça. Além disso, as despesas alegadas pelo apelante às fls. 113 e 114 não foram comprovadas e apresentam-se elevadas em relação aos valores por ele recebidos, conforme demonstrado nos comprovantes de pagamento de ID 257 e 258, o que sugere a existência de outras rendas não declaradas.
Apelação - *** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0059203-56.2019.8.19.0054 Assunto: Competência do Órgão Fiscalizador / Fiscalização / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0059203-56.2019.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.01091151
Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se o recorrente para que, no prazo de cinco dias, promova o recolhimento, sob pena de deserção.
06/03/2025, 00:00
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APELANTE: GABRIEL FREITAS BERGAMO MARTINS ADVOGADO: GABRIEL FREITAS BERGAMO MARTINS OAB/RJ-231435
APELADO: EMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S A ADVOGADO: NATHALIA BONIFACIO DE OLIVEIRA OAB/RJ-201732 ADVOGADO: ANNA ELISA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA OAB/RJ-187675
APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI Relator: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO DESPACHO: O documento de fl. 80 não comprova a notificação da parte. Mantenho a decisão de fl. 64.
Apelação - *** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0059203-56.2019.8.19.0054 Assunto: Competência do Órgão Fiscalizador / Fiscalização / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0059203-56.2019.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.01091151
07/02/2025, 00:00
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APELANTE: GABRIEL FREITAS BERGAMO MARTINS ADVOGADO: GABRIEL FREITAS BERGAMO MARTINS OAB/RJ-231435
APELADO: EMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S A ADVOGADO: NATHALIA BONIFACIO DE OLIVEIRA OAB/RJ-201732 ADVOGADO: ANNA ELISA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA OAB/RJ-187675
APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI Relator: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO DESPACHO: Com vistas a melhor apreciação do benefício postulado,
Apelação - *** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0059203-56.2019.8.19.0054 Assunto: Competência do Órgão Fiscalizador / Fiscalização / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0059203-56.2019.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.01091151 intime-se o apelante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente cópia do comprovante de rendimento atual e da Declaração do Imposto de Renda referente aos três últimos exercícios, bem como dos extratos bancários, além de outras despesas que julgar necessárias.
05/02/2025, 00:00
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APELANTE: GABRIEL FREITAS BERGAMO MARTINS ADVOGADO: GABRIEL FREITAS BERGAMO MARTINS OAB/RJ-231435
APELADO: EMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S A ADVOGADO: NATHALIA BONIFACIO DE OLIVEIRA OAB/RJ-201732 ADVOGADO: ANNA ELISA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA OAB/RJ-187675
APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI Relator: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO
Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 217ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 05/12/2024. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0059203-56.2019.8.19.0054 Assunto: Competência do Órgão Fiscalizador / Fiscalização / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0059203-56.2019.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.01091151