RIO BRAVO INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA
Reu
SEVERO, VAZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Reu
Advogados / Representantes
LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA
OAB/RJ 123433·CPF·Representa: Autor
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB/RJ 000009·Representa: Autor
LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA
OAB/RJ 123433·CPF·Representa: Réu
PROCURADOR DO MUNICÍPIO
OAB/RJ 000009·Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório
22/10/2025, 16:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. 2. Após voltem conclusos para expedição de rpv/precatório de custas.
15/10/2025, 00:00
Decisão de Saneamento e Organização
11/10/2025, 21:44
Conclusão (para decisão)
06/10/2025, 17:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Certifico que, transcorrido o prazo legal, não consta dos autos depósito a titulo de pagamento do rpv. À parte interessada para requerer o que for de direito, e fazer o recolhimento das custas devidas para o ato.
23/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/09/2025, 19:49
Publicação
18/09/2025, 15:25
Ato ordinatório
11/09/2025, 15:31
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/09/2025, 15:31
Confirmada
11/07/2025, 00:18
Expedida/Certificada
10/07/2025, 13:53
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/07/2025, 13:42
Petição (Petição (outras))
06/07/2025, 00:45
Confirmada
26/06/2025, 00:39
Expedida/certificada
25/06/2025, 17:12
Documentos
Decisão
•15/10/2025, 00:00
Ato Ordinatório Praticado
•23/09/2025, 00:00
23/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
18/09/2025, 19:49
Publicação
18/09/2025, 15:25
Ato ordinatório
11/09/2025, 15:31
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/09/2025, 15:31
Confirmada
11/07/2025, 00:18
Expedida/Certificada
10/07/2025, 13:53
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/07/2025, 13:42
Petição (Petição (outras))
06/07/2025, 00:45
Confirmada
26/06/2025, 00:39
Expedida/certificada
25/06/2025, 17:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Ao MRJ para que se manifeste sobre fls. 489/515. Intime-se
25/06/2025, 00:00
Decisão de Saneamento e Organização
22/06/2025, 17:41
Conclusão (para decisão)
02/06/2025, 11:16
Petição (Petição (outras))
30/05/2025, 17:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
INTERESSADO: RIO BRAVO INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA OAB/RJ-123433 REC.ADESIVO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. Execução fiscal.IPTU. Cancelamento da CDA. Acórdão que negou provimento ao recurso do embargante. Alegação de omissão e contradição no julgado. Não acolhimento. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade que justifique a modificação da decisão embargada. Matéria devidamente analisada e fundamentada. Recurso desprovido. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
Apelação - *** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0313361-76.2018.8.19.0001 Assunto: CND/Certidão Negativa de Débito / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0313361-76.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01146587 APTE: SEVERO, VAZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS
21/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
INTERESSADO: RIO BRAVO INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA OAB/RJ-123433 REC.ADESIVO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Execução fiscal. IPTU. Cancelamento da CDA. Sentença de extinção, condenando o Município ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados pelo critério da equidade. Executado que apela pela fixação de honorários, com base nos §§2º e 3º do artigo 85 do Código de Processo Civil. Manutenção. Cancelamento da CDA após a citação e manifestação da executada nos autos. A parte que dá ensejo à instauração do processo deve suportar os ônus sucumbenciais. Aplicação pura do princípio da causalidade. Devida a condenação em honorários advocatícios. Arbitramento dos honorários sucumbenciais com base na equidade. Precedentes do STF e do STJ. Recursos a que se nega provimento. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator. Pref. n. 10 pelo apelante a Dra. Ana Letícia N. C. Caminha.
Apelação - *** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0313361-76.2018.8.19.0001 Assunto: CND/Certidão Negativa de Débito / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0313361-76.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01146587 APTE: SEVERO, VAZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS
14/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
INTERESSADO: RIO BRAVO INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA OAB/RJ-123433 APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO: Informo ao peticionante de fls. 439, que, conforme solicitado, foi anotada a preferência n. 10 da Sessão de Julgamento que será realizada no dia 13/02/2025 às 10:01 horas.
Apelação - *** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- APELAÇÃO 0313361-76.2018.8.19.0001 Assunto: CND/Certidão Negativa de Débito / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0313361-76.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01146587 APTE: SEVERO, VAZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS
07/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
INTERESSADO: RIO BRAVO INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA OAB/RJ-123433 APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO: Por determinação da Excelentíssima Desembargadora Presidente da Egrégia Oitava Câmara de Direito Público, em conformidade com o Aviso nº 01/2023, fica determinada a retirada do feito de pauta e inclusão na Sessão presencial.
Apelação - *** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- APELAÇÃO 0313361-76.2018.8.19.0001 Assunto: CND/Certidão Negativa de Débito / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0313361-76.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01146587 APTE: SEVERO, VAZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS
05/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
INTERESSADO: RIO BRAVO INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA OAB/RJ-123433 APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 13/02/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:01 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DE SESSÃO (BECO DA MÚSICA, 175 - LÂMINA IV - SALA 205) ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 024. APELAÇÃO 0313361-76.2018.8.19.0001 Assunto: CND/Certidão Negativa de Débito / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0313361-76.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01146587 APTE: SEVERO, VAZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS
03/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
INTERESSADO: RIO BRAVO INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA OAB/RJ-123433 APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 06/02/2025, A PARTIR DAS 10 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, DESDE QUE NÃO SEJAM APRESENTADAS OBJEÇÕES PELAS PARTES OU INTERESSADOS ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. 074. APELAÇÃO 0313361-76.2018.8.19.0001 Assunto: CND/Certidão Negativa de Débito / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0313361-76.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01146587 APTE: SEVERO, VAZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS
28/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
INTERESSADO: RIO BRAVO INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA OAB/RJ-123433 APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO
Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 226ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18/12/2024. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0313361-76.2018.8.19.0001 Assunto: CND/Certidão Negativa de Débito / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0313361-76.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01146587 APTE: SEVERO, VAZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS
07/01/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
13/12/2024, 12:30
Ato ordinatório
13/12/2024, 12:29
Petição (Petição (outras))
02/12/2024, 20:33
Confirmada
05/11/2024, 00:10
Expedida/certificada
24/10/2024, 18:22
Ato ordinatório
24/10/2024, 13:02
Petição (Petição (outras))
22/10/2024, 15:38
Petição (Petição (outras))
22/10/2024, 15:20
Petição (Petição (outras))
22/10/2024, 15:19
Confirmada
11/09/2024, 00:22
Expedida/certificada
10/09/2024, 13:56
Ato ordinatório
10/09/2024, 12:46
Documento (Outros documentos)
10/09/2024, 12:45
Petição (Petição (outras))
03/09/2024, 20:39
Confirmada
13/08/2024, 00:10
Confirmada
02/08/2024, 00:22
Expedida/certificada
01/08/2024, 14:42
Expedida/certificada
01/08/2024, 14:42
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença