Procedimento Comum Cível 0825966-92.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

27/11/2025, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 15:29

Publicação

13/10/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0825966-92.2022.8.19.0021. AUTOR: MARIA DO CARMO BORGES FRANCISCO RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A Cumpra-se o v. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de quinze dias, dê-se baixa e arquivem-se. DUQUE DE CAXIAS, 9 de outubro de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 10:43

Mero expediente

09/10/2025, 10:43

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA DO CARMO BORGES FRANCISCO ADVOGADO: TALLISSON LUIZ DE SOUZA OAB/MG-169804 APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 Relator: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO Ementa: Direito do Consumidor. Cartão de crédito consignado. Descontos devidos. Apelação desprovida.1. Os termos do instrumento trazido aos autos são claros - Apelação - * SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0825966-92.2022.8.19.0021 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Ação: 0825966-92.2022.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.01142827 trata-se, indubitavelmente, de cartão de crédito consignado.2. Não há prova de que não tivesse condições de entender a natureza do negócio jurídico que entabulou.3. Ao tomar o crédito, deve arcar com o pagamento do valor correspondente na forma ajustada. 4. Não há ilegalidade na contratação.5. Apelação a que se nega provimento. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MARIA DO CARMO BORGES FRANCISCO ADVOGADO: TALLISSON LUIZ DE SOUZA OAB/MG-169804 APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 Relator: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 25/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: 117. APELAÇÃO 0825966-92.2022.8.19.0021 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Ação: 0825966-92.2022.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.01142827

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MARIA DO CARMO BORGES FRANCISCO ADVOGADO: TALLISSON LUIZ DE SOUZA OAB/MG-169804 APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 Relator: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 225ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17/12/2024. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0825966-92.2022.8.19.0021 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Ação: 0825966-92.2022.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.01142827

19/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/12/2024, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 15:25

Petição (Contra-razões)

12/12/2024, 11:48

Documentos

•10/10/2025, 00:00