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Intimação - Despacho
DESPACHO
1. Ao executado/impugnado sobre impugnação à JG à fl. 537, item 1. 2. Defiro a penhora on line na modalidade teimosinha. Venham as custas pertinentes à prática do ato, porventura devidas, para fins de efetivação da medida. 3. Defiro a expedição de certidão de crédito para fins de protesto com arrimo no art. 2º, §3º do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 7/2014. 4. Cumprido os itens anteriores, direi sobre os demais pleitos do index 520.
18/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Fls. 514 - Indefiro, por ora, a designação de audiência de conciliação, tendo em vista que a composição amigável entre as partes pode ser buscada a qualquer tempo independentemente de intervenção judicial e eventual proposta de acordo deverá ser objeto de tratativas diretas entre os patronos, por meio de petição nos autos para fins de homologação. I-se.
22/01/2026, 00:00
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Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Certifico que decorreu o prazo assinalado às fls.474 sem que o devedor tenha comprovado o pagamento do débito ou oferecido impugnação ao cumprimento de sentença. Ao exequente.
26/11/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Ante a documentação apresentada, mantenho a decisão de gratuidade outrora deferida. Certifique-se o decurso do prazo para manifestação acerca do comando de id. 474, item 2 e manifeste-se o interessado.
22/10/2025, 00:00
Mero expediente
17/10/2025, 15:32
Conclusão (para despacho)
01/10/2025, 12:21
Petição (Petição (outras))
15/09/2025, 13:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Fls. 463 - Ante o pleito de revogação do benefício de gratuidade de justiça anteriormente concedido, venha o executado no prazo de 15 dias, com a juntada do IRPF; extrato bancário (3 últimos meses); extrato da fatura do cartão de crédito (3 últimas); e contracheque atualizado. 1) AO CARTÓRIO PARA ANOTAR A EXECUÇÃO. 2) Intime-se o devedor pelo D.O caso tenha advogado constituído e por AR caso não tenha ou caso esteja patrocinado pela DP, a cumprir a sentença, pagando a quantia indicada pelo credor (R$ 46.088,23) acrescida de custas, observadas as regras de intimação do artigo 513, § 2º, do CPC, no prazo de 15 dias (úteis - vide art. 219, caput, do CPC), sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios sobre o total do débito. Intime-se ainda o devedor para ciência de que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias (úteis - vide art. 219, caput, do CPC) para que apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
28/08/2025, 00:00
Evolução da Classe Processual
26/08/2025, 16:02
Outras Decisões
25/08/2025, 16:23
Conclusão (para decisão)
19/08/2025, 15:19
Petição (Petição (outras))
07/08/2025, 18:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 448. Venha o exequente com a planilha na forma do art. 509, parágrafo 2°, do NCPC. Transcorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
16/06/2025, 00:00
Mero expediente
09/06/2025, 16:14
Conclusão (para despacho)
23/05/2025, 17:14
Documentos
Despacho
•18/02/2026, 00:00
Despacho
•22/01/2026, 00:00
26/11/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Ante a documentação apresentada, mantenho a decisão de gratuidade outrora deferida. Certifique-se o decurso do prazo para manifestação acerca do comando de id. 474, item 2 e manifeste-se o interessado.
22/10/2025, 00:00
Mero expediente
17/10/2025, 15:32
Conclusão (para despacho)
01/10/2025, 12:21
Petição (Petição (outras))
15/09/2025, 13:44
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Fls. 463 - Ante o pleito de revogação do benefício de gratuidade de justiça anteriormente concedido, venha o executado no prazo de 15 dias, com a juntada do IRPF; extrato bancário (3 últimos meses); extrato da fatura do cartão de crédito (3 últimas); e contracheque atualizado. 1) AO CARTÓRIO PARA ANOTAR A EXECUÇÃO. 2) Intime-se o devedor pelo D.O caso tenha advogado constituído e por AR caso não tenha ou caso esteja patrocinado pela DP, a cumprir a sentença, pagando a quantia indicada pelo credor (R$ 46.088,23) acrescida de custas, observadas as regras de intimação do artigo 513, § 2º, do CPC, no prazo de 15 dias (úteis - vide art. 219, caput, do CPC), sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios sobre o total do débito. Intime-se ainda o devedor para ciência de que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias (úteis - vide art. 219, caput, do CPC) para que apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
28/08/2025, 00:00
Evolução da Classe Processual
26/08/2025, 16:02
Outras Decisões
25/08/2025, 16:23
Conclusão (para decisão)
19/08/2025, 15:19
Petição (Petição (outras))
07/08/2025, 18:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 448. Venha o exequente com a planilha na forma do art. 509, parágrafo 2°, do NCPC. Transcorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
16/06/2025, 00:00
Mero expediente
09/06/2025, 16:14
Conclusão (para despacho)
23/05/2025, 17:14
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Intimação
APELANTE: FERNANDA CATARINA MOREIRA ESTEVES DE CARVALHO ADVOGADO: JOÃO LUCAS GAYER FIALHO DA ROSA OAB/RJ-186369
APELADO: MARÍLIA FERNANDES PASSOS ADVOGADO: JOÃO PAULO SENRA FARIA OAB/RJ-149424 Relator: DES. SERGIO WAJZENBERG Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO D DESPEJO C/C COBRANÇA. ABANDONO DO IMÓVEL. IMISSÃO DA PARTE AUTORA NA POSSE DA UNIDADE. AÇÃO DE COBRANÇA QUE DEVE PROSSEGUIR. ARGUMENTO DE ABANDONO DA CAUSA QUE DEVE SER REJEITADO, FACE AOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. IMPUGNAÇÃO AO PERÍODO COBRADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. ARGUMENTO QUE SE REJEITA. PERCENRTUAL DE HONORÁRIOS NÃO PREVISTO NO CONTRATO QUE DEVE SER EXCLUÍDO DA PLANILHA DO DÉBITO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DA PARTE RÉ, SOMENTE PARA AFASTAR OS HONORÁRIOS CONSTANTES DA PLANILHA DO DÉBITO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.
Apelação - *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0020556-80.2017.8.19.0209 Assunto: Rescisão / Resolução / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0020556-80.2017.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00038836
19/03/2025, 00:00
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APELANTE: FERNANDA CATARINA MOREIRA ESTEVES DE CARVALHO ADVOGADO: JOÃO LUCAS GAYER FIALHO DA ROSA OAB/RJ-186369
APELADO: MARÍLIA FERNANDES PASSOS ADVOGADO: JOÃO PAULO SENRA FARIA OAB/RJ-149424 Relator: DES. SERGIO WAJZENBERG
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 18/03/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 13:30 H OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS SEGUINTES, E OS PORVENTURA ADIADOS. A sessão presencial realizar-se-á na Sala de Sessão situada na Rua Dom Manuel, nº 37, Lâmina III, 3º andar, sala 338, com previsão de início às 13:30h. 1 - A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na Rua Dom Manuel, 37, Lâmina III, 3º andar, sala 338, em frente à sala de sessão, para a realização de inscrição, nos dias e horários a seguir: - a partir das 11:00 h, até às 18:00h, do dia 17/03/2025, segunda-feira; - a partir das 11:00 h, do dia 18/03/2025, terça-feira, dia designado da sessão, até às 12:30 h do mesmo dia. ATENCÃO: Os pedidos de preferência serão feitos presencialmente no endereço indicado, rigorosamente nos dias e horários mencionados; não serão aceitos pedidos de preferência e de sustentação oral enviados por meio de petição ou de e-mail. OBSERVAÇÃO 1: Nos processos em que o Desembargador (a) Relator (a) houver deferido, a requerimento dos advogados, a sustentação oral a distância, na forma do art. 937, § 4º, do CPC/2015, os causídicos interessados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à sessão, com a utilização da plataforma Teams. OBSERVAÇÃO 2: MEMORIAIS PODERÃO SER DESPACHADOS DIRETAMENTE COM OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES, POR MEIO DE AGENDAMENTO PRÉVIO, NA FORMA DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 60-A, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OU ENVIADOS DIRETAMENTE PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS DOUTOS MAGISTRADOS. 009. APELAÇÃO 0020556-80.2017.8.19.0209 Assunto: Rescisão / Resolução / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0020556-80.2017.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00038836
26/02/2025, 00:00
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Intimação - DESPACHO
DESPACHO
APELANTE: FERNANDA CATARINA MOREIRA ESTEVES DE CARVALHO ADVOGADO: JOÃO LUCAS GAYER FIALHO DA ROSA OAB/RJ-186369
APELADO: MARÍLIA FERNANDES PASSOS ADVOGADO: JOÃO PAULO SENRA FARIA OAB/RJ-149424 Relator: DES. SERGIO WAJZENBERG DESPACHO: A apelada requer (id 440): "... requerer a concessão da preferência para sustentação oral no dia agendado para julgamento dos presentes autos..." À luz do pleito do patrono da parte apelada, relativamente ao tema ¿sustentação oral¿,
Apelação - *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0020556-80.2017.8.19.0209 Assunto: Rescisão / Resolução / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0020556-80.2017.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00038836 defiro o pedido, determinando a retirada do recurso da sessão virtual respectiva, determinando sua inclusão em pauta ordinária, para que seja oportunizada a sustentação oral requerida. À Secretaria da Câmara para adoção dos procedimentos administrativos cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se
24/02/2025, 00:00
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APELANTE: FERNANDA CATARINA MOREIRA ESTEVES DE CARVALHO ADVOGADO: JOÃO LUCAS GAYER FIALHO DA ROSA OAB/RJ-186369
APELADO: MARÍLIA FERNANDES PASSOS ADVOGADO: JOÃO PAULO SENRA FARIA OAB/RJ-149424 Relator: DES. SERGIO WAJZENBERG
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 25/02/2025, terça-feira, A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: 141. APELAÇÃO 0020556-80.2017.8.19.0209 Assunto: Rescisão / Resolução / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0020556-80.2017.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00038836
07/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: FERNANDA CATARINA MOREIRA ESTEVES DE CARVALHO ADVOGADO: JOÃO LUCAS GAYER FIALHO DA ROSA OAB/RJ-186369
APELADO: MARÍLIA FERNANDES PASSOS ADVOGADO: JOÃO PAULO SENRA FARIA OAB/RJ-149424 Relator: DES. SERGIO WAJZENBERG
Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 13ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0020556-80.2017.8.19.0209 Assunto: Rescisão / Resolução / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0020556-80.2017.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00038836
29/01/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
23/01/2025, 16:18
Ato ordinatório
23/01/2025, 16:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Apelação da parte ré as fls 422 foi ofertada tempestivamente. A ré apelante é beneficiária da gratuidade de justiça. Ao apelado.