Inválido 0001363-31.2018.8.19.0052 - TJRJ | JusConsulta

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InvalidoSistema Remuneratório e BenefíciosInválido

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

araruama1varacivel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Oitava Camara de Direito Publico 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Jose Roberto Portugal Compasso

Partes do Processo

JORGE REDOVALHO MACHADO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA DAMASCENO PINHEIRO

OAB/RJ 202956·CPF·Representa: Autor

VANESSA DAMASCENO PINHEIRO

OAB/RJ 202956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao exequente sobre o acrescido.

27/04/2026, 00:00

Mero expediente

17/04/2026, 16:49

Publicação

17/04/2026, 15:36

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença (andamento 30). Intime-se na forma do Art. 535 do CPC.

21/01/2026, 00:00

Confirmada

12/01/2026, 04:19

Expedida/certificada

09/01/2026, 15:09

Evolução da Classe Processual

09/01/2026, 12:35

Mero expediente

07/01/2026, 18:38

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 15:08

Confirmada

25/07/2025, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V. Acórdão.

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/07/2025, 11:49

Todas as movimentações(80)

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao exequente sobre o acrescido.

27/04/2026, 00:00

Mero expediente

17/04/2026, 16:49

Publicação

17/04/2026, 15:36

Petição (Petição (outras))

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 00:00

Despacho

•21/01/2026, 00:00

09/03/2026, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Anote-se o início da fase de cumprimento de sentença (andamento 30). Intime-se na forma do Art. 535 do CPC.

21/01/2026, 00:00

Confirmada

12/01/2026, 04:19

Expedida/certificada

09/01/2026, 15:09

Evolução da Classe Processual

09/01/2026, 12:35

Mero expediente

07/01/2026, 18:38

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 15:08

Confirmada

25/07/2025, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V. Acórdão.

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/07/2025, 11:49

Publicação

11/07/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelação - *** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0001363-31.2018.8.19.0052 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Ação: 0001363-31.2018.8.19.0052 Protocolo: 3204/2024.01136769 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JORGE REDOVALHO MACHADO ADVOGADO: VANESSA DAMASCENO PINHEIRO BHERING OAB/RJ-202956 Relator: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação de repetição de indébito através da qual objetiva o demandante, bombeiro militar, a restituição do valor retido a título de Imposto de Renda incidente sobre a verba auxílio-moradia. Sentença de procedência. Parcial reforma. Ônus da parte autora de juntar aos autos todos os contracheques e declarações de ajuste do Imposto de Renda, imprescindíveis para apuração do valor a ser restituído. Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2017. Possibilidade de liquidação de sentença. Recurso a que se dá parcial provimento. Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 06/02/2025, A PARTIR DAS 10 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, DESDE QUE NÃO SEJAM APRESENTADAS OBJEÇÕES PELAS PARTES OU INTERESSADOS ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. 071. APELAÇÃO 0001363-31.2018.8.19.0052 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Ação: 0001363-31.2018.8.19.0052 Protocolo: 3204/2024.01136769 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JORGE REDOVALHO MACHADO ADVOGADO: VANESSA DAMASCENO PINHEIRO BHERING OAB/RJ-202956 Relator: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 224ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16/12/2024. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0001363-31.2018.8.19.0052 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Ação: 0001363-31.2018.8.19.0052 Protocolo: 3204/2024.01136769 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JORGE REDOVALHO MACHADO ADVOGADO: VANESSA DAMASCENO PINHEIRO BHERING OAB/RJ-202956 Relator: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO

18/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/12/2024, 06:51

Ato ordinatório

11/12/2024, 06:51

Confirmada

01/10/2024, 00:10

Confirmada

20/09/2024, 02:24

Expedida/certificada

19/09/2024, 16:50

Expedida/certificada

19/09/2024, 16:50

Mero expediente

13/06/2024, 12:15

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 17:43

Ato ordinatório

22/05/2024, 17:42

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 15:11

Confirmada

07/10/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 17:39

Confirmada

04/10/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 14:08

Confirmada

27/09/2023, 04:57

Expedida/certificada

26/09/2023, 17:37

Expedida/certificada

26/09/2023, 17:37

Expedida/certificada

26/09/2023, 17:37

Procedência em Parte

20/09/2023, 21:16

Conclusão (para julgamento)

20/09/2023, 13:16

Mero expediente

25/06/2023, 21:02

Conclusão (para despacho)

10/06/2023, 10:06

Ato ordinatório

10/06/2023, 10:06

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 13:47

Confirmada

03/11/2022, 02:45

Expedida/certificada

02/11/2022, 18:11

Confirmada

24/06/2022, 00:29

Expedida/certificada

13/06/2022, 16:43

Mero expediente

04/03/2022, 19:45

Conclusão (para despacho)

09/02/2022, 14:45

Confirmada

27/09/2021, 06:35

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 12:21

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 14:05

Confirmada

15/09/2021, 01:53

Expedida/certificada

14/09/2021, 12:01

Expedida/certificada

14/09/2021, 12:01

Mero expediente

29/06/2021, 20:39

Conclusão (para despacho)

24/06/2021, 11:16

Ato ordinatório

24/06/2021, 11:15

Confirmada

22/03/2021, 01:37

Expedida/certificada

10/03/2021, 14:42

Mero expediente

23/10/2020, 14:28

Conclusão (para despacho)

28/09/2020, 13:40

Ato ordinatório

28/09/2020, 13:39

Confirmada

19/06/2020, 00:44

Confirmada

10/06/2020, 01:04

Expedida/Certificada

09/06/2020, 15:02

Expedida/certificada

08/06/2020, 14:33

Mero expediente

14/01/2020, 15:08

Conclusão (para despacho)

18/12/2019, 16:59

Petição (Parecer)

31/05/2019, 05:06

Confirmada

24/05/2019, 00:27

Expedida/certificada

13/05/2019, 12:00

Mero expediente

03/05/2019, 14:46

Conclusão (para despacho)

17/04/2019, 19:03

Confirmada

04/09/2018, 00:29

Expedida/certificada

24/08/2018, 16:26

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/03/2018, 18:01

Conclusão (para decisão)

21/02/2018, 15:08

Ato ordinatório

21/02/2018, 15:07

Distribuição (sorteio)

21/02/2018, 11:48

Ato Ordinatório Praticado

•17/07/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

Apelação

•28/01/2025, 00:00

Apelação

•18/12/2024, 00:00