Procedimento Comum Cível 0827993-14.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança de Taxa de MatrículaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 20.933,76

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Oitava Camara de Direito Privado (antiga 17ª Câmara Cível)

Partes do Processo

VALDENORA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS CASTILHO

CPF

Autor

ISPED

Terceiro

ASSOCIACAO EDUCACIONAL LATINO AMERICANA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL LATINO AMERICANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JOSE SALES DE FARIA

OAB/RJ 225493·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CRISTINA DE LIMA HIATH

OAB/RJ 214116·CPF·Representa: Autor

MATHEUS FANTINI

OAB/SP 248899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/09/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 14:08

Juntada de Petição de contra-razões

15/09/2025, 13:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL LATINO AMERICANA em 08/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:54

Decorrido prazo de VALDENORA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS CASTILHO em 08/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:54

Decorrido prazo de MATHEUS FANTINI em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:14

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 16:33

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:21

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:24

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16/09/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 14:08

Juntada de Petição de contra-razões

15/09/2025, 13:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL LATINO AMERICANA em 08/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:54

Decorrido prazo de VALDENORA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS CASTILHO em 08/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 16:33

11/09/2025, 01:54

Decorrido prazo de MATHEUS FANTINI em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:14

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 16:33

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:21

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:24

Juntada de Petição de apelação

15/08/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:56

Recebidos os autos

10/08/2025, 22:51

Julgado improcedente o pedido

10/08/2025, 22:51

Conclusos ao Juiz

31/07/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

09/07/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 15:02

Conclusos ao Juiz

04/07/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 13:35

Juntada de Ata da Audiência

26/05/2025, 10:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/05/2025 14:00 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias.

26/05/2025, 10:50

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA DE LIMA HIATH em 23/05/2025 18:00.

25/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE SALES DE FARIA em 23/05/2025 18:00.

25/05/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 15:03

Conclusos ao Juiz

09/04/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 18:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/02/2025, 18:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/05/2025 14:00 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias.

26/02/2025, 14:33

Conclusos para decisão

26/02/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0827993-14.2023.8.19.0021. AUTOR: VALDENORA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS CASTILHO RÉU: ASSOCIACAO EDUCACIONAL LATINO AMERICANA, ASSOCIACAO EDUCACIONAL LATINO AMERICANA A relação jurídica posta em Juízo é de consumo, sendo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

21/12/2024, 11:57

Outras Decisões

21/12/2024, 11:57

Conclusos para decisão

09/12/2024, 20:44

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 20:44

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 10:50

Juntada de Petição de outros documentos

04/09/2024, 17:01

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 16:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDENORA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS CASTILHO - CPF: 079.326.327-14 (AUTOR).

29/08/2024, 16:32

Conclusos ao Juiz

29/08/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 18:34

Juntada de Petição de contestação

22/11/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 12:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE SALES DE FARIA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 16:53

Conclusos ao Juiz

16/06/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 12:45

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 13:33

Sentença

•10/08/2025, 22:51

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 17:28

Despacho

•09/07/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 13:48

Despacho

•20/05/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:29

Decisão

•27/02/2025, 18:54

Decisão

•21/12/2024, 11:57

Decisão

•29/08/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 15:29

Despacho

•27/06/2023, 16:53