Execução de Título Extrajudicial 0801855-63.2023.8.19.0068 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0801855-63.2023.8.19.0068 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801855-63.2023.8.19.0068. EXEQUENTE: MARCELO DE BRITO IGNACIO EXECUTADO: JOBSON DA SILVA GOMES Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av. Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o autor para que junte, em 5 dias, planilha atualizada, a fim de possibilitar os atos constritivos solicitados. RIO DAS OSTRAS, data da assinatura eletrônica. VICTORIA TELLES PADRAO Juíza Substituta

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 22:45

Mero expediente

09/04/2026, 22:45

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 13:49

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801855-63.2023.8.19.0068. EXEQUENTE: MARCELO DE BRITO IGNACIO EXECUTADO: JOBSON DA SILVA GOMES Id. 241568065: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av. Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de bloqueio das chaves Pix do autor, tendo em vista que se trata de medida extremada. Além disso, não há demonstração mínima de que o executado possua patrimônio expropriável e o esteja ocultando para frustrar a execução. Nesse sentido, cumpre anotar que a jurisprudência do E. STJ é assente no sentido de que "a adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade" (REsp 1.782.418/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, j. em 23/04/2019, DJe de 26/04/2019). Intime-se a parte exequente, no prazo de 5 dias, para que informe como deseja prosseguir. RIO DAS OSTRAS, 11 de dezembro de 2025. GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 16:35

Outras Decisões

11/12/2025, 16:35

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

08/11/2025, 17:02

Expedição de documento (Informações)

17/10/2025, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:21

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801855-63.2023.8.19.0068. EXEQUENTE: MARCELO DE BRITO IGNACIO EXECUTADO: JOBSON DA SILVA GOMES 1 - Realizei, nesta data, protocolo de transferência do valor bloqueado, conforme protocolo anexo. 2 - Aguarde-se 5 (cinco) dia para a efetivação da medida. 3 - Após, expeça-se mandado de pagamento eletrônico no valor de R$221, 20 (duzentos e vinte e um e vinte centavos), com acréscimos legais, em favor do patrono da parte exequente, desde que possua poderes para receber e dar quitação. 3.1 - Caso não possua poderes, expeça-se o mandado de pagamento em nome do próprio exequente. 4 - Realizei, ainda, nesta data a solicitação de bloqueio nas contas da executada JOBSON DA SILVA GOMES - CPF: 157.706.227-25 no valor de R$7. 246, 96, via Sisbajud, conforme protocolo anexo. 5 - Aguarde-se 30 (trinta) dias para verificação da efetividade da medida e determinação de intimação do executado para os fins de que trata o art. 854, §3°, do CPC, se for o caso. 6 - Caso resulte parcial ou integralmente frutífera a penhora determinada, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av. Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, alegue alguma das questões previstas no art. 854, § 3º, do CPC. 7 - Decorrido o prazo acima referido, não havendo manifestação do executado, mas encontrado patrimônio expropriável, intime-se o exequente para que informe, também em 5 (cinco) dias, como deseja prosseguir com a execução. 8 - Na hipótese de ausência de patrimônio expropriável encontrado, certifique-se e retornem conclusos para extinção da execução, ocasião em que se extrairá certidão de crédito em favor do credor (Enunciado Jurídico Cível 13.1.6. do AVISO TJ/COJES n°17/2023). RIO DAS OSTRAS, 1 de abril de 2025. GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular

03/04/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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