Procedimento Comum Cível 0805065-98.2025.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0805065-98.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805065-98.2025.8.19.0021. REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Cumpra-se a decisão no id. 197808704, passando-se a produção da prova pericial. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o auxiliar do Juízo. DUQUE DE CAXIAS, 12 de março de 2026. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular

23/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805065-98.2025.8.19.0021. REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça. eis que presentes os requisitos para a sua concessão 2. Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental. Nomeio perito do Juízo o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes, e-mail: [email protected]; telefone (21) 98887-5530. Intime-se o perito para designar a data para a realização da perícia, devendo o mesmo ficar ciente de que terá o prazo de 30 (trinta) dias para confecção do laudo, sob pena de ser nomeado outro perito para realizar o trabalho tempestivamente. Fixo os honorários periciais em um salário-mínimo nacional, nos termos Convênio Realizado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o INSS. As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após a apresentação do laudo, intime-se pessoalmente o INSS, na pessoa do Chefe da Procuradoria, para efetuar o pagamento dos honorários periciais e comprovar o recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, devendo a diligência ser instruída com a respectiva guia para depósito. Cite-se/intimem-se DUQUE DE CAXIAS, 3 de junho de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular

04/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 17:36

Expedida/certificada

03/06/2025, 17:36

Gratuidade da Justiça

03/06/2025, 17:36

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 15:32

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805065-98.2025.8.19.0021. REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Venham, para fins de apreciação do pedido de concessão de gratuidade, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento: 1 - Cópia das últimas declarações de IR ou de comprovação de que não consta declaração de renda em seu nome na base de dados da Receita Federal, nos últimos 3 anos; 2 - Extratos bancários de sua titularidade, dos últimos três meses; Findo o prazo, junte-se/certifique-se e voltem conclusos. P.I. DUQUE DE CAXIAS, 6 de fevereiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/02/2025, 00:00

Petição (Petição inicial)

08/02/2025, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 13:51

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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