Execução de Título Extrajudicial 0825930-34.2023.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0825930-34.2023.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

30/04/2026, 22:07

Publicação

28/04/2026, 02:40

Publicação

27/04/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial Nº 0825930-34.2023.8.19.0209/RJ EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ANDRESSA DE FRANCA PUJOL (OAB RJ199765) ADVOGADO(A): DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS (OAB RJ218605) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o v. Acórdão. Ao arquivo, sem baixa na distribuição, conforme art. 198, II e IV da CNCCJ.

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/04/2026, 17:06

Outras Decisões

25/03/2026, 15:45

Conclusão

23/03/2026, 11:42

Ato ordinatório

23/03/2026, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - Publicação automática referente à migração

09/03/2026, 00:00

Sem descrição

07/03/2026, 20:52

Documento (Outros documentos)

05/01/2026, 20:10

Recebimento

05/01/2026, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS OAB/RJ-218605 ADVOGADO: ANDRESSA DE FRANÇA PUJOL OAB/RJ-199765 APELADO: LUIS HARCHANGELO DIAS STABILE Relator: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX Ementa: EMENTAApelação Cível. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Pretensão de execução por quantia certa fundada em cédula de crédito bancário. As partes firmaram acordo prevendo o parcelamento da dívida e requereram a suspensão do feito, nos termos do art. 922 do CPC.SENTENÇA HOMOLOGOU O ACORDO E EXTINGUIU A EXECUÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 924, III, DO CPC. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. O parcelamento não configura adimplemento total da obrigação, de modo que a extinção da execução revela-se prematura. O art. 922 do CPC prevê a suspensão da execução até o integral cumprimento do acordo, assegurando ao credor a retomada da ação em caso de inadimplemento. A extinção antecipada contraria os princípios da economia processual, da efetividade e da duração razoável do processo. Recurso que se conhece e se dá provimento, para anular a sentença e determinar a suspensão da execução até o adimplemento integral das parcelas ajustadas no acordo. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR. Apelação - * SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0825930-34.2023.8.19.0209 Assunto: Cédula de Crédito Bancário / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0825930-34.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00513925

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS OAB/RJ-218605 ADVOGADO: ANDRESSA DE FRANÇA PUJOL OAB/RJ-199765 APELADO: LUIS HARCHANGELO DIAS STABILE Relator: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA quatro de novembro de dois mil e vinte e cinco, terça-feira, A PARTIR DE 12:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 109. APELAÇÃO 0825930-34.2023.8.19.0209 Assunto: Cédula de Crédito Bancário / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0825930-34.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00513925

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS OAB/RJ-218605 ADVOGADO: ANDRESSA DE FRANÇA PUJOL OAB/RJ-199765 APELADO: LUIS HARCHANGELO DIAS STABILE Relator: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 101ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18/06/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0825930-34.2023.8.19.0209 Assunto: Cédula de Crédito Bancário / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0825930-34.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00513925

24/06/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 00:00