Execução de Título Extrajudicial 0813486-10.2023.8.19.0066 - TJRJ | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

TJRJJEEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Volta Redonda Ii Jui Esp Civ

Partes do Processo

MAIARA MOTA PERINO

CPF

Autor

EDILENE FRANCISCA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

TUANE ARIELA SANTOS PEREIRA

OAB/RJ 217849·CPF·Representa: Autor

TUANE ARIELA SANTOS PEREIRA

OAB/RJ 217849·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

06/12/2025, 01:46

Publicação

28/11/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ao autor para retirar a carta de crédito em cartório, no prazo de 05 diasOUimprimi-la diretamente no sistema PJE, sob pena de arquivamento.

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 14:53

Ato ordinatório

26/11/2025, 14:52

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2025, 15:08

Trânsito em julgado

14/10/2025, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 17:39

Documento (Mandado)

21/08/2025, 13:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/08/2025, 15:32

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:48

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 02:09

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 16:05

Todas as movimentações(167)

Decurso de Prazo

06/12/2025, 01:46

Publicação

28/11/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ao autor para retirar a carta de crédito em cartório, no prazo de 05 diasOUimprimi-la diretamente no sistema PJE, sob pena de arquivamento.

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

Documentos

Ato ordinatório

•27/11/2025, 00:00

26/11/2025, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 14:53

Ato ordinatório

26/11/2025, 14:52

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2025, 15:08

Trânsito em julgado

14/10/2025, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 17:39

Documento (Mandado)

21/08/2025, 13:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/08/2025, 15:32

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:48

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 02:09

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 11:44

Movimentação processual

24/07/2025, 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0813486-10.2023.8.19.0066. EXEQUENTE: MAIARA MOTA PERINO EXECUTADO: EDILENE FRANCISCA DA SILVA Certifico que deixo de expedir o mandado de index 210018414 uma vez que não localizei a conta bancária para depósito. Ao autor para informar a conta para depósito. VOLTA REDONDA, 22 de julho de 2025. MARA CRISTINA LACERDA TREVISAN Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 CERTIDÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 14:27

Publicação

22/07/2025, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 00:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/07/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tendo em vista o teor da manifestação/certidão id.209907378, bem como o entendimento exposto no Enunciado 13.6 do EJJECTRERJ, que ora transcrevo: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Expeça-se mandado de pagamento (eletrônico ou físico) em favor da parte autora para levantamento do valor de R$ 250,85, relativo à penhora on-line index 177757057, a ser creditado na conta informada no index 209907378. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos independente de auto ou termo. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Certidão de Crédito observando o valor informado na petição ID209907378. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.

21/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 17:33

Inexistência de bens penhoráveis

18/07/2025, 17:33

Conclusão (para julgamento)

18/07/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 11:48

Publicação

17/07/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0813486-10.2023.8.19.0066. EXEQUENTE: MAIARA MOTA PERINO EXECUTADO: EDILENE FRANCISCA DA SILVA As consultas aos sistemas Renajud e Infojud foram infrutíferas, conforme comprovantes que seguem. Com efeito, ao optar pelo ajuizamento da ação perante os juizados especiais, a parte requerente se submete ao rito simplificado previsto na Lei 9.099/95, que não admite atos processuais mais complexos ou prolongados. Considerando que a execução foi deflagrada há mais de 2 (dois) anos sem que se tenha logrado localizar bens capazes de satisfazer a execução, em que pesem as sucessivas e infrutíferas tentativas realizadas, o que se revela prolongamento inadmissível da demanda, à parte exequente para que, no prazo de 10 dias,apresente a planilha atualizada do débito para extração da certidão de crédito e extinção da execução, com o levantamento dos valores penhorados nos autos. Note-se que a carta de crédito possibilitará à exequente promover o apontamento da devedora e negativação de seu nome junto aos órgãos restritivos de crédito (SPC, SERASA, Protesto). VOLTA REDONDA, 10 de julho de 2025. MARCELO COSTA PEREIRA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 17:25

Mero expediente

11/07/2025, 17:25

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0813486-10.2023.8.19.0066. EXEQUENTE: MAIARA MOTA PERINO EXECUTADO: EDILENE FRANCISCA DA SILVA Considerando a informação de que não se logrou efetuar o bloqueio de ativos financeiros em nome da executada, conforme resposta em anexo, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo, na forma do artigo 53, parágrafo quarto, da Lei 9099/95. VOLTA REDONDA, 25 de junho de 2025. MARCELO COSTA PEREIRA Juiz Titular

26/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 17:35

Conclusão (para decisão)

25/06/2025, 14:01

Decurso de Prazo

29/05/2025, 05:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0813486-10.2023.8.19.0066. EXEQUENTE: MAIARA MOTA PERINO EXECUTADO: EDILENE FRANCISCA DA SILVA Considerando que a manifestação id 190953572 foi protocolada na mesma data em que o processo foi remetido à conclusão, sendo certo que o sistema Pje não permite a visualização de petições juntadas durante o período em que o processo se encontra concluso, impedindo a análise integral dos autos pelo juízo, REVOGO a sentença id 190454733 e determino o prosseguimento do feito. Considerando a penhora on line recentemente realizada, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro, em derradeira oportunidade, nova ordem de bloqueio, com repetição programada, conforme comprovante que segue. Aguarde-se por 30 dias e voltem conclusos. VOLTA REDONDA, 12 de maio de 2025. MARCELO COSTA PEREIRA Juiz Titular

13/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 17:07

Outras Decisões

12/05/2025, 17:07

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0813486-10.2023.8.19.0066. EXEQUENTE: MAIARA MOTA PERINO EXECUTADO: EDILENE FRANCISCA DA SILVA O autor, apesar de regularmente intimado, não atendeu às determinações do Juízo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários, tendo em vista o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. VOLTA REDONDA, 7 de maio de 2025. MARCELO COSTA PEREIRA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 16:59

Abandono da causa

09/05/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 17:58

Conclusão (para julgamento)

07/05/2025, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 13:39

Publicação

09/04/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0813486-10.2023.8.19.0066. EXEQUENTE: MAIARA MOTA PERINO EXECUTADO: EDILENE FRANCISCA DA SILVA Aguarde-se o transcurso do prazo determinado no id.179988784. VOLTA REDONDA, 7 de abril de 2025. MARCELO COSTA PEREIRA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 17:18

Mero expediente

07/04/2025, 17:18

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 16:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/04/2025, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0813486-10.2023.8.19.0066. EXEQUENTE: MAIARA MOTA PERINO EXECUTADO: EDILENE FRANCISCA DA SILVA Petição index 179746179 - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o requerido. Aguarde-se pelo prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos. VOLTA REDONDA, 21 de março de 2025. MARCELO COSTA PEREIRA Juiz Titular

24/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 17:07

Mero expediente

21/03/2025, 17:07

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 15:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/03/2025, 13:15

Publicação

17/03/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0813486-10.2023.8.19.0066. EXEQUENTE: MAIARA MOTA PERINO EXECUTADO: EDILENE FRANCISCA DA SILVA Consigno haver efetuado, nesta data, à transferência do valor bloqueado (R$250,85) para conta de depósito judicial, no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, conforme recibo em anexo. Considerando, no entanto, que o valor é inferior ao perseguido na presente execução, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a(o) exequente para indicar outros bens à penhora. Intime-se também a parte executada da constrição, bem como para que fique ciente de que eventuais embargos à execução somente serão recebidos após o Juízo estar integralmente garantido. VOLTA REDONDA, 12 de março de 2025. MARCELO COSTA PEREIRA Juiz Titular

14/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 17:17

Outras Decisões

13/03/2025, 17:17

Conclusão (para decisão)

12/03/2025, 14:06

Decurso de Prazo

12/03/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0813486-10.2023.8.19.0066. EXEQUENTE: MAIARA MOTA PERINO EXECUTADO: EDILENE FRANCISCA DA SILVA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o requerimento da parte exequente e consigno haver solicitado, nesta data, ao bloqueio de ativos financeiros em nome do executado através do sistema Sisbajud, conforme recibo de protocolamento em anexo. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias e, após, voltem conclusos para consulta sobre a efetividade da ordem de bloqueio. VOLTA REDONDA, 6 de fevereiro de 2025. MARCELO COSTA PEREIRA Juiz Titular

07/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 17:23

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 10:32

Publicação

19/12/2024, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça id. 163103073.

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 16:03

Ato ordinatório

17/12/2024, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 17:48

Mero expediente

13/09/2024, 17:48

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 12:23

Expedição de documento (Carta precatória)

10/07/2024, 12:08

Documento

10/07/2024, 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 00:34

Expedição de documento (Carta precatória)

08/07/2024, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 17:04

Outras Decisões

05/07/2024, 17:03

Conclusão (para decisão)

04/07/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 16:44

Mero expediente

07/06/2024, 16:44

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 11:26

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2024, 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 16:53

Outras Decisões

19/04/2024, 16:53

Conclusão (para decisão)

17/04/2024, 14:06

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 17:17

Conclusão (para decisão)

14/03/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 21:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 01:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 16:43

Mero expediente

01/03/2024, 16:43

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 18:10

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 11:41

Publicação

31/01/2024, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 15:29

Mero expediente

29/01/2024, 15:29

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 10:11

Publicação

23/01/2024, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 00:24

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2024, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 17:16

Mero expediente

19/01/2024, 17:16

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 12:09

Documento (Outros documentos)

17/01/2024, 17:26

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2023, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 17:42

Mero expediente

12/12/2023, 17:42

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 12:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/12/2023, 12:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/11/2023, 15:38

Ato ordinatório

08/11/2023, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2023, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 17:21

Outras Decisões

26/09/2023, 17:21

Conclusão (para decisão)

26/09/2023, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 01:43

Petição (Petição inicial)

25/09/2023, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 17:47

Mero expediente

22/09/2023, 17:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/09/2023, 14:49

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 10:50

Documento (Outros documentos)

19/09/2023, 17:22

Publicação

05/09/2023, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 00:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/09/2023, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 16:46

Outras Decisões

01/09/2023, 16:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/09/2023, 15:32

Conclusão (para decisão)

01/09/2023, 15:32

Distribuição (sorteio)

01/09/2023, 15:32

Certidão

•23/07/2025, 00:00

•21/07/2025, 00:00

•14/07/2025, 00:00

•26/06/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•12/05/2025, 00:00

•08/04/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/12/2024, 00:00