Execução de Título Extrajudicial 0808400-48.2023.8.19.0037 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0808400-48.2023.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808400-48.2023.8.19.0037. EXEQUENTE: JORGINHA DOS SANTOS SALAZAR, WILKINS GUIMARAES PINTO EXECUTADO: MARCELLO HECHERT GRIPP, FERNANDA MACARIO MACIEL DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA FRIBURGO ( 748 ) Despacho Intimem-se os executados para se manifestarem sobre a proposta apresentada no índice 281100315, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como discordância. Nova Friburgo, 14 de maio de 2026. PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808400-48.2023.8.19.0037. EXEQUENTE: JORGINHA DOS SANTOS SALAZAR, WILKINS GUIMARAES PINTO EXECUTADO: MARCELLO HECHERT GRIPP, FERNANDA MACARIO MACIEL DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA FRIBURGO ( 748 ) Despacho Cumpra-se o determinado no índice 280198332. Nova Friburgo, 7 de maio de 2026. PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/04/2026, 00:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/04/2026, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 15:00

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2026, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808400-48.2023.8.19.0037. EXEQUENTE: JORGINHA DOS SANTOS SALAZAR, WILKINS GUIMARAES PINTO EXECUTADO: MARCELLO HECHERT GRIPP, FERNANDA MACARIO MACIEL DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA FRIBURGO ( 748 ) Despacho Índice 272093033: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se conforme requerido. Nova Friburgo, 1 de abril de 2026. PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza Titular

06/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 17:49

Mero expediente

01/04/2026, 17:49

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 10:32

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 16:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/03/2026, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 13:15

Audiência (instrução e julgamento; designada)

24/03/2026, 13:08

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808400-48.2023.8.19.0037. EXEQUENTE: JORGINHA DOS SANTOS SALAZAR, WILKINS GUIMARAES PINTO EXECUTADO: MARCELLO HECHERT GRIPP, FERNANDA MACARIO MACIEL DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA FRIBURGO ( 748 ) Decisão 1) Retire-se o sigilo das petições 265662923 e 267830225. 2) Diante de requerimento do Exequente, em consulta ao Renajud, inseri as restrições de transferência e circulação sobre o veículo, conforme extrato em anexo, que vale como TERMO DE PENHORA. Ressalte-se que a restrição de circulação tem por finalidade a localização e preservação do bem, que já a circulação acarretaria risco de dano ou perdimento. 3) O artigo 53, (sec)1º da Lei 9099/95 não especifica a necessidade da penhora integral do débito para a intimação do Executado. Assim, revendo posicionamento anterior, entendo ser desnecessária a integralidade da penhora para intimação do Executado da penhora e, por consequência, início do prazo para integralizar a garantia do Juízo, na forma do enunciado 117 do Fonaje, e o oferecimento de embargos à execução. Registre-se que este entendimento dá efetividade ao princípio da duração razoável do processo e transfere ao Executado o dever de integralizar a garantia do Juízo, pelo que compatível com o dever de cooperação e com a boa-fé processual. A medida visa, ainda, evitar a eternização das demandas executivas. Assim, determino a intimação da Executada para integralizar a garantia do Juízo e comparecer a audiência de conciliação, que Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) designo para XXXXXX, momento no qual poderá, querendo, oferecer embargos à execução. Fica a Executada ciente que a não integralização da garantia do Juízo no valor total da execução ou o não oferecimento de embargos, ensejará a expedição de mandado de pagamento em favor do Exequente ou o início da fase da expropriação. Intimem-se. Nova Friburgo, 23 de março de 2026. PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juiz Titular

24/03/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Outros documentos)

Audiência (instrução e julgamento; designada)

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