Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801749-42.2024.8.19.0044 - TJRJ | JusConsulta

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Crédito EspecialOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 13.060,85

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Porciúncula

Partes do Processo

LUZINETE DE FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

LUZINETE DE FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

WWW.RIOPREVIDENCIA.RJ.GOV.BR

Terceiro

SUGP

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2026 23:59.

30/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2026 23:59.

30/03/2026, 01:20

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:28

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:29

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:12

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

04/02/2026, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:55

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:55

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2026 23:59.

30/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2026 23:59.

30/03/2026, 01:20

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:28

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Documentos

Despacho

•19/01/2026, 17:46

Decisão Monocrática Segundo Grau

•03/10/2025, 10:57

07/02/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:29

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 11:12

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

04/02/2026, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:55

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:55

Juntada de Petição de ciência

27/01/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 04:20

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 04:20

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 17:46

Conclusos ao Juiz

02/12/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:00

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:00

Juntada de Petição de ciência

28/11/2025, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:28

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 15:26

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 17:17

Juntada de decisão monocrática segundo grau

03/10/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:47

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:47

Decorrido prazo de LUZINETE DE FREITAS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:51

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:18

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:18

Juntada de Petição de ciência

01/07/2025, 11:42

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 18:12

Juntada de Petição de ciência

23/05/2025, 16:04

Conclusos ao Juiz

15/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/04/2025, 16:38

Conclusos para decisão

13/02/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801749-42.2024.8.19.0044. EXEQUENTE: LUZINETE DE FREITAS EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros CERTIFICO e dou fé que É TEMPESTIVA a IMPUGNAÇÃO. ->Ficam os(as) Patronos(as) da parte Autora intimados(as) a se manifestarem no Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porciúncula Vara Única da Comarca de Porciúncula Praça José Berardinelli Vieira, 1, Centro, PORCIÚNCULA - RJ - CEP: 28390-000 INTIMAÇÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/12/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

21/12/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 07:06

Juntada de Petição de ciência

09/12/2024, 16:11

Juntada de petição

06/12/2024, 12:07

Expedição de Ofício.

03/12/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

02/12/2024, 12:19

Publicado Intimação em 25/11/2024.

02/12/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 15:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUZINETE DE FREITAS - CPF: 002.445.577-64 (EXEQUENTE).

24/10/2024, 10:30

Conclusos ao Juiz

08/10/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:36

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 12:01

Despacho

•05/06/2025, 18:12

Decisão

•11/04/2025, 16:38

Petição

•20/12/2024, 07:06

Decisão

•24/10/2024, 10:30

Outros Anexos

•08/10/2024, 12:01

Outros Anexos

•08/10/2024, 12:01