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Procedimento Comum CívelSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ILMA DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

CENTRO DE SAUDE AUDITIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL DR MOACIR RODRIGUES DO CARMO

Terceiro

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA KARLA SILVA ARAUJO

OAB/RN 12332·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

14/04/2026, 01:11

Publicado Intimação em 13/04/2026.

14/04/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 14:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/04/2026, 14:43

Conclusos ao Juiz

03/03/2026, 13:48

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 13:07

Juntada de Petição de parecer técnico

09/07/2025, 17:46

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 01/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 00:06

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 16:10

Todas as movimentações(29)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

14/04/2026, 01:11

Publicado Intimação em 13/04/2026.

14/04/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 14:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 13:48

09/04/2026, 14:43

Conclusos ao Juiz

03/03/2026, 13:48

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 13:07

Juntada de Petição de parecer técnico

09/07/2025, 17:46

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 01/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 00:06

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 08:35

Outras Decisões

17/06/2025, 08:35

Conclusos ao Juiz

16/06/2025, 05:15

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0859830-53.2024.8.19.0021. AUTOR: ILMA DE SOUZA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS 1) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a GJ. 2) Intime-se a parte Autora para que instrua a inicial com o laudo médico e prescrição atualizados. 3) Com a manifesta

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/12/2024, 15:41

Outras Decisões

21/12/2024, 15:41

Conclusos para decisão

18/12/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:48

Juntada de Petição de outros documentos

13/11/2024, 16:53

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:07

Decisão

•17/06/2025, 08:35

Decisão

•21/12/2024, 15:41