Execução de Título Extrajudicial 0800259-62.2025.8.19.0007 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0800259-62.2025.8.19.0007 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2025, 15:47

Trânsito em julgado

10/04/2025, 15:46

Decurso de Prazo

25/02/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:55

Decurso de Prazo

07/02/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800259-62.2025.8.19.0007. EXEQUENTE: CLEITON DA SILVA FREITAS EXECUTADO: LEONARDO JAN PEREIRA KOSINSKI Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. No mérito, os rejeito, por inexistir qualquer dos vícios elencados no art. 1022, incisos I a III do CPC, na sentença embargada, a qual se mantém na íntegra, por seus próprios fundamentos. Ressalte-se, ainda, que a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos juizados especiais cíveis, nos termos do Enunciado 89 do FONAJE. BARRA MANSA, 6 de fevereiro de 2025. DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular

07/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 17:49

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/02/2025, 17:49

Conclusão (para julgamento)

05/02/2025, 19:29

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 02:51

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 16:48

Petição (Petição inicial)

21/01/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800259-62.2025.8.19.0007. EXEQUENTE: CLEITON DA SILVA FREITAS EXECUTADO: LEONARDO JAN PEREIRA KOSINSKI O art. 781 do CPC dispõe sobre a competência para processamento da execução de título extrajudicial, determinando que esta deverá ser processada no foro de domicílio do executado, de eleição ou o local onde estão os bens a ela sujeitos. No presente caso, verifica-se que o executado reside na Comarca de Volta Redonda e que o contrato juntado aos autos não menciona foro de eleição. Assim, tendo em vista a incompetência do juízo, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, ao arquivo, com baixa. BARRA MANSA, 14 de janeiro de 2025. DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2025, 15:38

Documentos

Sentença

•07/02/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Outros documentos)

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