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Dano AmbientalOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJRJJEArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Nova Iguacu-mesquita Iv Juizado Especial Civel

Partes do Processo

ALINE ENNES GUIMARAES

CPF

Autor

JUíZO DO 4º JUIZADO ESPECIAL CíVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAçU

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO MARIANO

OAB/RJ 119642·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MARIANO

OAB/RJ 119642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2025, 08:11

Trânsito em julgado

25/02/2025, 08:11

Decurso de Prazo

25/02/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806252-90.2025.8.19.0038. IMPETRANTE: ALINE ENNES GUIMARAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALINE ENNES GUIMARAES IMPETRADO: JUÍZO DO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Trata-se mandado de segurança impetrado por ALINE ENNES GUIMARAEScontra ato deste juízo proferido nos autos do processo 0870244-59.2024.8.19.0038. Como é de sabença geral, o mandado de segurança tem como destinatária a instância recursal imediatamente superior àquela que proferiu o ato apontado como ilegítimo. Desta forma, evidente que o presente Mandado de Segurança não poderá ser apreciado por este juízo por absoluta incompetência. Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL por incompetência absoluta deste juízo. Publique-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. NOVA IGUAÇU, 6 de fevereiro de 2025. MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular

07/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 17:54

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

06/02/2025, 17:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/02/2025, 16:46

Conclusão (para julgamento)

06/02/2025, 16:46

Distribuição (dependência)

06/02/2025, 16:46

Documentos

•07/02/2025, 00:00