Execução Fiscal 0001182-92.2015.8.19.0033 - TJRJ

Execução Fiscal 0001182-92.2015.8.19.0033 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o V. acórdão

16/07/2025, 00:00

Definitivo

12/06/2025, 13:23

Mero expediente

26/05/2025, 12:10

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 09:04

Trânsito em julgado

12/05/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: CLAUDIO HENRIQUE CHAVES CRUZ OAB/RJ-187273 APELADO: RUDOLF KORFF APELADO: NILTON GOMES LISBOA Relator: JDS. DES. ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA DECISÃO: APELAÇÃO. Execução fiscal. Município de Miguel Pereira. IPTU. Sentença de extinção por abandono. Fazenda que, regularmente intimada mais de duas vezes, não atendeu às intimações do juízo. Manutenção do julgado que se impõe. Conhecimento e DESPROVIMENTO DO RECURSO. Apelação - * SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0001182-92.2015.8.19.0033 Assunto: Taxas - Outras / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0001182-92.2015.8.19.0033 Protocolo: 3204/2024.01147706

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: CLAUDIO HENRIQUE CHAVES CRUZ OAB/RJ-187273 APELADO: RUDOLF KORFF APELADO: NILTON GOMES LISBOA Relator: JDS. DES. ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 224ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16/12/2024. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0001182-92.2015.8.19.0033 Assunto: Taxas - Outras / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0001182-92.2015.8.19.0033 Protocolo: 3204/2024.01147706

18/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/12/2024, 15:57

Ato ordinatório

13/12/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 11:49

Confirmada

09/11/2024, 00:10

Expedida/certificada

29/10/2024, 12:26

Expedida/certificada

29/10/2024, 12:26

Abandono da causa

21/10/2024, 15:36

Conclusão (para julgamento)

18/10/2024, 19:04

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 00:00

Apelação

—

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o V. acórdão

Definitivo

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

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