Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Cumpra-se o V. acórdão
16/07/2025, 00:00
Mero expediente
26/05/2025, 12:11
Conclusão (para despacho)
14/05/2025, 09:03
Trânsito em julgado
12/05/2025, 17:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
APELANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO DE SANT'ANA MARIOTTI OAB/RJ-198821
APELADO: BENJAMIN ZIMELEWICZ
APELADO: ISABEL CRISTINA FREITAS DA SILVA Relator: JDS. DES. ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA DECISÃO: APELAÇÃO. Execução fiscal. Município de Miguel Pereira. IPTU. Sentença de extinção por abandono. Fazenda que, regularmente intimada mais de duas vezes, não atendeu às intimações do juízo. Manutenção do julgado que se impõe. Conhecimento e DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Apelação - *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0004091-34.2020.8.19.0033 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0004091-34.2020.8.19.0033 Protocolo: 3204/2024.01147633
07/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO DE SANT'ANA MARIOTTI OAB/RJ-198821
APELADO: BENJAMIN ZIMELEWICZ
APELADO: ISABEL CRISTINA FREITAS DA SILVA Relator: JDS. DES. ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA
Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 225ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17/12/2024. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0004091-34.2020.8.19.0033 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0004091-34.2020.8.19.0033 Protocolo: 3204/2024.01147633
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Intimação - DECISÃO
DECISÃO
APELANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO DE SANT'ANA MARIOTTI OAB/RJ-198821
APELADO: BENJAMIN ZIMELEWICZ
APELADO: ISABEL CRISTINA FREITAS DA SILVA Relator: JDS. DES. ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA DECISÃO: APELAÇÃO. Execução fiscal. Município de Miguel Pereira. IPTU. Sentença de extinção por abandono. Fazenda que, regularmente intimada mais de duas vezes, não atendeu às intimações do juízo. Manutenção do julgado que se impõe. Conhecimento e DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Apelação - *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0004091-34.2020.8.19.0033 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0004091-34.2020.8.19.0033 Protocolo: 3204/2024.01147633
07/02/2025, 00:00
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APELANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO DE SANT'ANA MARIOTTI OAB/RJ-198821
APELADO: BENJAMIN ZIMELEWICZ
APELADO: ISABEL CRISTINA FREITAS DA SILVA Relator: JDS. DES. ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA
Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 225ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17/12/2024. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0004091-34.2020.8.19.0033 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0004091-34.2020.8.19.0033 Protocolo: 3204/2024.01147633