Execução Fiscal 0051469-49.2012.8.19.0038 - TJRJ

Execução Fiscal 0051469-49.2012.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: ALPICIO SEVERINO DE LIMA Relator: JDS. DES. ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA DECISÃO: APELAÇÃO. Execução fiscal. Município de Mesquita. Sentença de extinção. Tema 1.184 STF. Res. CNJ Nº 547/2024. Fazenda que, regularmente intimada mais de duas vezes, não atendeu às intimações do juízo. Manutenção do julgado que se impõe. Conhecimento e DESPROVIMENTO DO RECURSO. Apelação - * SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0051469-49.2012.8.19.0038 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MESQUITA DIVIDA ATIVA Ação: 0051469-49.2012.8.19.0038 Protocolo: 3204/2024.00726455

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: ALPICIO SEVERINO DE LIMA Relator: JDS. DES. ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 223ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 13/12/2024. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0051469-49.2012.8.19.0038 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MESQUITA DIVIDA ATIVA Ação: 0051469-49.2012.8.19.0038 Protocolo: 3204/2024.00726455

17/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/07/2024, 16:08

Mero expediente

13/06/2024, 20:59

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 12:40

Ato ordinatório

13/06/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 13:54

Ausência das condições da ação

11/04/2024, 12:45

Conclusão (para julgamento)

11/04/2024, 12:01

Reativação

11/04/2024, 11:56

Definitivo

16/09/2022, 15:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/09/2022, 15:30

Conclusão (para decisão)

16/09/2022, 12:35

Por decisão judicial

16/09/2022, 12:01

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 14:24

Documentos

Apelação

•07/02/2025, 00:00

Apelação

—

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Reativação

Definitivo

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Conclusão (para decisão)

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(34)