Procedimento Comum Cível 0016752-86.2021.8.19.0008 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0016752-86.2021.8.19.0008 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Junte-se a petição pendente (protocolo de número 202503647568). HOMOLOGO, para que surta os devidos efeitos jurídicos, a transação celebrada pelas partes e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Custas pro rata, na forma do art. 90, §2º, do CPC, estando as partes dispensadas do pagamento das remanescentes, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios na forma acordada, presumindo-se a inexistência deles na omissão das partes. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

08/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 18:48

Homologação de Transação

21/08/2025, 14:55

Conclusão (para julgamento)

03/07/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que em cumprimento ao art. 3º, inciso XXIV da Portaria nº 01/2010, deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: As partes sobre V. Acórdão./r/n

21/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 07:56

Publicação

10/04/2025, 14:16

Trânsito em julgado

28/03/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ROSILENE LUIZA JOSÉ ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE OAB/RJ-165846 ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO OAB/RJ-165788 Relator: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A AUTORA TINHA CIÊNCIA DE QUE CONTRATOU O SERVIÇO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CARTÃO NÃO UTILIZADO PARA COMPRAS A CRÉDITO. NÍTIDA DESVANTAGEM EM RELAÇÃO AO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, NO QUAL O PERCENTUAL DE JUROS ADOTADO É INFERIOR ÀQUELE PRATICADO PELO USO DO CARTÃO, CUJO PRAZO PARA QUITAÇÃO É INDETERMINADO, GERANDO SUPERENDIVIDAMENTO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA, DA TRANSPARÊNCIA, DO DEVER DE INFORMAÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS E ARBITRADOS EM R$ 7.000,00. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. Apelação - * SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0016752-86.2021.8.19.0008 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Ação: 0016752-86.2021.8.19.0008 Protocolo: 3204/2025.00061244

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: ROSILENE LUIZA JOSÉ ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE OAB/RJ-165846 ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO OAB/RJ-165788 Relator: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Pauta de julgamento Apelação - * SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 20/02/2025, A PARTIR DE 00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: 119. APELAÇÃO 0016752-86.2021.8.19.0008 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Ação: 0016752-86.2021.8.19.0008 Protocolo: 3204/2025.00061244

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: ROSILENE LUIZA JOSÉ ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE OAB/RJ-165846 ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO OAB/RJ-165788 Relator: JDS. DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 18ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 04/02/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0016752-86.2021.8.19.0008 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Ação: 0016752-86.2021.8.19.0008 Protocolo: 3204/2025.00061244

06/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/01/2025, 11:52

Ato ordinatório

30/01/2025, 11:49

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 00:00

Ato Ordinatório Praticado

•21/04/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

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Conclusão (para julgamento)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que em cumprimento ao art. 3º, inciso XXIV da Portaria nº 01/2010, deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: As partes sobre V. Acórdão./r/n

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