Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Antes da análise de petição de Id. 800, intimem-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias sobre petição de Id. 798.
08/04/2026, 00:00
Mero expediente
01/04/2026, 13:37
Publicação
30/03/2026, 12:29
Petição (Petição (outras))
05/11/2025, 10:06
Petição (Petição (outras))
08/09/2025, 19:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Ao executado, na forma do art. 513, §2º. do CPC, para pagar, no prazo de quinze dias, o valor apresentado pelo exequente em sua planilha, alertando-o que, não ocorrendo o pagamento voluntário, haverá acréscimo de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%. Fica, ainda, intimado o devedor de que o prazo para apresentação de impugnação independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do artigo 523 do CPC.
28/08/2025, 00:00
Publicação
25/08/2025, 15:49
Petição (Petição (outras))
25/08/2025, 12:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Intimo a parte autora que apresente planilha discriminada do débito, a fim de viabilizar a intimação do réu.
18/08/2025, 00:00
Publicação
13/08/2025, 10:04
Petição (Petição (outras))
10/04/2025, 17:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Cumpra-se o V.Acórdão./r/n
03/04/2025, 00:00
Publicação
31/03/2025, 13:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelação - *** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0023984-52.2017.8.19.0021 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Ação: 0023984-52.2017.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00016136 APTE: SEBASTIÃO LIONCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA OAB/RJ-147247 APDO: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR OAB/SP-039768 Relator: DES. MAFALDA LUCCHESE Ementa: APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUTOR QUE ALEGA DESCONTO EM SEU CONTRACHEQUE ACIMA DO PERCENTUAL PERMITIDO EM LEI. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO EM 30%. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. JUÍZO A QUO QUE FIXOU O LIMITE DE 30% PARA OS DESCONTOS RELATIVOS AOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRATADOS, JULGANDO, ENTRETANTO, IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA AUTORAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. EMPRÉSTIMOS QUE FORAM FEITOS DE FORMA VOLUNTÁRIA, SENDO EVIDENTE O BENEFÍCIO ECONÔMICO OBTIDO PELO AUTOR. PODER JUDICIÁRIO QUE, APESAR DO DEVER DE RECONHECER O EXCESSO PRATICADO PELO BANCO, NÃO PODE SERVIR COMO VIA PARA PREMIAR O DESCONTROLE FINANCEIRO DO DEVEDOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 205, DESTE T.J.E.R.J. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE COMPROVAÇÃO DE DESVIO PRODUTIVO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
24/02/2025, 00:00
Documentos
Despacho
•08/04/2026, 00:00
Ato Ordinatório Praticado
•28/08/2025, 00:00
05/11/2025, 10:06
Petição (Petição (outras))
08/09/2025, 19:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Ao executado, na forma do art. 513, §2º. do CPC, para pagar, no prazo de quinze dias, o valor apresentado pelo exequente em sua planilha, alertando-o que, não ocorrendo o pagamento voluntário, haverá acréscimo de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%. Fica, ainda, intimado o devedor de que o prazo para apresentação de impugnação independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do artigo 523 do CPC.
28/08/2025, 00:00
Publicação
25/08/2025, 15:49
Petição (Petição (outras))
25/08/2025, 12:34
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Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Intimo a parte autora que apresente planilha discriminada do débito, a fim de viabilizar a intimação do réu.
18/08/2025, 00:00
Publicação
13/08/2025, 10:04
Petição (Petição (outras))
10/04/2025, 17:21
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Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Ato Ordinatório Praticado - Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Cumpra-se o V.Acórdão./r/n
03/04/2025, 00:00
Publicação
31/03/2025, 13:08
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelação - *** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0023984-52.2017.8.19.0021 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Ação: 0023984-52.2017.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00016136 APTE: SEBASTIÃO LIONCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA OAB/RJ-147247 APDO: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR OAB/SP-039768 Relator: DES. MAFALDA LUCCHESE Ementa: APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUTOR QUE ALEGA DESCONTO EM SEU CONTRACHEQUE ACIMA DO PERCENTUAL PERMITIDO EM LEI. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO EM 30%. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. JUÍZO A QUO QUE FIXOU O LIMITE DE 30% PARA OS DESCONTOS RELATIVOS AOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRATADOS, JULGANDO, ENTRETANTO, IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA AUTORAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. EMPRÉSTIMOS QUE FORAM FEITOS DE FORMA VOLUNTÁRIA, SENDO EVIDENTE O BENEFÍCIO ECONÔMICO OBTIDO PELO AUTOR. PODER JUDICIÁRIO QUE, APESAR DO DEVER DE RECONHECER O EXCESSO PRATICADO PELO BANCO, NÃO PODE SERVIR COMO VIA PARA PREMIAR O DESCONTROLE FINANCEIRO DO DEVEDOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 205, DESTE T.J.E.R.J. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE COMPROVAÇÃO DE DESVIO PRODUTIVO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
24/02/2025, 00:00
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Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 20/02/2025, A PARTIR DE 00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: 122. APELAÇÃO 0023984-52.2017.8.19.0021 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Ação: 0023984-52.2017.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00016136 APTE: SEBASTIÃO LIONCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA OAB/RJ-147247 APDO: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR OAB/SP-039768 Relator: DES. MAFALDA LUCCHESE
07/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 7ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 15/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0023984-52.2017.8.19.0021 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Ação: 0023984-52.2017.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00016136 APTE: SEBASTIÃO LIONCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA OAB/RJ-147247 APDO: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR OAB/SP-039768 Relator: DES. MAFALDA LUCCHESE
21/01/2025, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Fls.735 - O requerido poderá ser analisado após o julgamento do recurso interposto pelo próprio autor./r/r/n/nCertificada a tempestividade ou não das contrarrazões apresentada as fls.737/741, remetam-se os autos ao TJ com as homenagens de estilo.