Reintegração / Manutenção de Posse 0801158-18.2022.8.19.0055 - TJRJ

Reintegração / Manutenção de Posse 0801158-18.2022.8.19.0055 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801158-18.2022.8.19.0055. AUTOR: ANA MARIA DA FONSECA VERISSIMO RÉU: CRISTINEIDE TAVARES Ficam os interessados intimados pelo agendamento da diligência para a prova pericial, conforme petição do(a)perito(a)ao id 283293256 assim como para atendimento aos requerimentosfeitos. SÃO PEDRO DA ALDEIA, 21 de maio de 2026. AFONSO MOREIRA RIBEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 Ato Ordinatório Classe:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

22/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 21:16

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 02:16

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANA MARIA DA FONSECA VERISSIMO Advogado do(a) AUTOR: FABIANA RAMOS DA COSTA GUEDES - RJ189731 RÉU: CRISTINEIDE TAVARES Advogado do(a) RÉU: EGNALDO ANTUNES CHALEGRE - RJ084873 Portaria 01/2001-Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários, bem como sobre as demais solicitações do sr. perito informadas na petição de id. 257362461 retro. São Pedro da Aldeia/RJ, 20 de fevereiro de 2026 HERMES MENDES DE ARAUJO Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário - Tribunal de Justiça Comarca de São Pedro da Aldeia - Cartório da 1ª Vara Rua Antonio B. Siqueira, S/N, sala 122, CEP 28941-412 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801158-18.2022.8.19.0055 CLASSE JUDICIAL: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito, Reivindicação, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 15:07

Ato ordinatório

20/02/2026, 15:06

Ato ordinatório

27/01/2026, 17:14

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 15:00

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2026, 15:50

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 19:56

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 18:43

Documentos

Ato ordinatório

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801158-18.2022.8.19.0055. AUTOR: ANA MARIA DA FONSECA VERISSIMO RÉU: CRISTINEIDE TAVARES 1.Petição 226312571: a.Comprove-se sobre a escala de trabalho; b.A decisão 116403123, item 20, determinou a realização de avaliação por Oficial de Justiça Avaliador, o que não localizei nos autos. c.Assim, retire-se o feito de pauta; 2.Contudo, ante o que consta da petição 205348624, entende o Juízo que possivelmente a diligência a ser realizada por Oficial de Justiça Avaliador não surtirá o efeito desejado. Assim, revogo a avaliação a ser realizada por Oficial de Justiça Avaliador e determino, de ofício, a realização de prova pericial; 3.Indiquem as partes, em 15 dias úteis, consensualmente, expert para a produção da prova. 4.Nomeio, desde logo, para a hipótese de inércia ou dissenso entre as partes, o(s) sr(a). Luciano Simões Mighetti, CREA 2017104530, credenciado pela Diretoria de Perícias Judiciais - DIPEJ - na especialidade exigida, que pode ser encontrado no [email protected] no telefone 22 97405-6457. 5.Tragam as partes, em 15 dias úteis, os quesitos que pretendem ver respondidos pelo auxiliar do juízo. 6.Apresente a parte autora endereço atualizado do local objeto da demanda, bem como ponto de referência, telefone de contato e e-mail, a fim de facilitar a comunicação com o perito nomeado, bem como o trabalho por ele a ser desempenhado. 7.Intime-se o perito nomeado pelas partes, ou, subsidiariamente, pelo Juízo, para dizer se aceita o encargo, declinar o currículo com comprovação de especialização na área objeto da perícia, os contatos profissionais (notadamente o endereço eletrônico) e o valor dos honorários, advertidos da gratuidade de justiça deferida à parte autora, assim como que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias corridos, observando-se as disposições relacionadas no art. 473, do Código de Processo Civil de 2015. 8.Com a informação dos honorários, que deverão ser suportados pelo sucumbente, já que a produção foi determinada de ofício, digam as partes, em 05 dias úteis, independentemente de nova conclusão. Após, voltem conclusos para homologação da verba ou outras diligências que se façam necessárias. 9.Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos em 15 dias úteis, advertidas desde logo que a inércia importará na dispensa de o perito do juízo comunicar ao referido assistente sobre as diligências a serem realizadas a fim de que possam ser acompanhadas por eles - art. 466, (sec) 2º, do Código de Processo Civil de 2015. Os pareceres desses colaboradores deverão ser apresentados no prazo comum de 15 dias úteis a contar da intimação da juntada do laudo, que será feita independentemente de nova conclusão. 10.Oficie-se ao Município de São Pedro da Aldeia (Secretaria de Obras e Posturas) para que disponibilize informações sobre o arruamento do logradouro de interesse da causa; 11.Faculto a apresentação de impressão assinada digitalmente da presente, juntamente com a impressão dos documentos necessários à compreensão da presente, com a chancela processual, diretamente ao órgão de destino, a fim de conferir celeridade ao atendimento da presente decisão, servindo a presente como ofício, o que deve ser informado ao Juízo a fim de prevenir trabalho desnecessário para a já sobrecarregada equipe cartorária. 12.Sem prejuízo, notifique-se o Município de São Pedro da Aldeia para que diga se possui ou não interesse na causa. 13.Petição 218636036: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DECISÃO Classe:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) defiro a substituição do depoente falecido. 14.Oportunamente redesignarei Audiência de Instrução e Julgamento. SÃO PEDRO DA ALDEIA, 17 de setembro de 2025. Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801158-18.2022.8.19.0055. AUTOR: ANA MARIA DA FONSECA VERISSIMO RÉU: CRISTINEIDE TAVARES 1.Certifique-se sobre a expedição e resposta de ofício ao cartório do 1º Ofício de São Pedro da Aldeia, sobre o item 12, da decisão saneadora 116403123, notadamente porque as concessionárias Enel e Prolagos não prestam serviço para o endereço (ausência de matrícula). 2.Faculto a apresentação de impressão assinada digitalmente da presente, juntamente com a impressão dos documentos necessários à compreensão da presente, com a chancela processual, diretamente ao órgão de destino, a fim de conferir celeridade ao atendimento da presente decisão, servindo a presente como ofício, o que deve ser informado ao Juízo a fim de prevenir trabalho desnecessário para a já sobrecarregada equipe cartorária. 3.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24-09-2025, ás 13:30horas, na sede do Juízo, para a oitiva das quatro pessoas indicadas pela parte ré na petição 119001439 e do declarante arrolado pela parte autora no requerimento 122900419; 4.Considerando-se que o feito tramita pela forma eletrônica, disponibilizo linkpara participação não presencial ao ato, via plataforma Microsoft Teams, não sendo necessário downloadde qualquer aplicativo específico, já que a ferramenta permite acesso pelo navegador: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGQyZDFkZjEtZDY2ZC00NTNhLWFlMmYtYmUyNTVhN2ZiMWFl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%223c884a7f-8190-4c5b-8d6c-d7e9c1ca18f9%22%7d 5.Aqueles que optarem por participar da audiência de forma não presencial se responsabilizam pelo acesso e operacionalização do acesso, de modo que o não acarretará redesignação do ato. 6.Ficam cientes as partes e depoentes que a Sala de Audiências do Juízo estará disponível para a prática do ato, de modo que o não ingresso na Sala de Audiências, tradicional ou eletrônica (nesta, por qualquer motivo) sem justa causa importará na perda da prova. 7.Considerando-se que a audiência será realizada pela forma virtual, e em atenção ao Ato Normativo 16/2024, deixo de determinar, por ora, expedição de carta precatória para oitivade depoentes perante o Juízo de residência deles(as), já que compete ao interessado – notadamente o que tem advogado constituído - intimar o(s) depoente(s), na art. 455, do Código de Processo Civil de 2015. Eventual impossibilidade de participação presencial ou remota deve ser informada a Juízo, a fim de viabilizar a realização da cooperação judicial regida pelo Ato Normativo 26/2024, mediante de uso de “Sala Passiva” na sede do Juízo de domicílio da pessoa a ser ouvida: ATO NORMATIVO – 16, de 24 de maio de 2024 Institui as regras de realização de depoimentos pessoais, oitivas de testemunhas e vítimas residentes fora da comarca, por sistema de videoconferência, através da utilização das salas passivas.... Art. 1º. Em caso de cooperação, os depoimentos pessoais, as oitivas de testemunhas e vítimas residentes fora da comarca e, quando for o caso, os interrogatórios de réus presos na forma do art. 185, §2º, do Código de Processo Penal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, relativos a processos de quaisquer competências, que tramitam em meio físico ou em meio eletrônico, nos juízos de primeira instância, serão realizados por sistema de videoconferência, de acordo com o disposto neste ato normativo, ressalvado o disposto no §2º deste artigo. §1º. Ficam vedadas a expedição e o recebimento de carta precatória, cujo objeto seja exclusivamente a colheita de depoimento pessoal e as oitivas de testemunhas e vítimas. §2º. A expedição de carta precatória para a oitiva da pessoa no juízo de sua residência será excepcional e deverá ser realizada mediante decisão devidamente fundamentada. §3º. Expedida a carta precatória nos termos do §2º deste artigo, a devolução sem cumprimento se dará apenas, fundamentadamente, nas hipóteses previstas no artigo 267 do Código de Processo Civil, não cabendo ao juízo deprecado realizar juízo de valor sobre o fundamento da decisão que determinou a expedição. Art. 2º. Para a realização do ato processual a que se refere o art. 1º deste ato normativo, no âmbito deste Tribunal, será utilizada a plataforma TEAMS, ou outra plataforma que, eventualmente, venha a ser adotada pela Administração. Art. 3º. Para a realização das videoconferências será utilizada sala específica nos fóruns das comarcas do Estado do Rio de Janeiro, dotadas de recursos e equipamentos necessários à sua realização, a qual será chamada de “Sala Passiva”. Parágrafo único. Enquanto não instaladas as salas passivas a que se refere o caput deste artigo, deverão ser aproveitadas as salas de audiência e plenário do tribunal do júri, que estejam disponíveis no dia e horário solicitado. Art. 4º. O controle de uso da sala passiva, com a manutenção de uma agenda para marcação de data e horário para realização da videoconferência pelo juízo solicitante, caberá ao Núcleo de Cooperação Judiciária (NUCOOP), que deverá receber todos os pedidos de agendamento através do e-mail [email protected]. §1º. As solicitações de videoconferências para oitiva de parte/testemunhas que residam nas áreas da Comarca da Capital, inclusive as regionais, serão realizadas na Sala Passiva localizada no Fórum Central; §3º. O NUCOOP, ao receber o pedido de agendamento, fará contato com a Direção do Fórum onde o ato deverá acontecer, para que esta verifique qual sala está disponível para utilização no dia e horário solicitado e, com essa informação, o agendamento será confirmado junto ao juízo solicitante e ao responsável pela sala onde ocorrerá o ato. §4º. Na hipótese do dia e horário solicitados não estarem disponíveis, deverão ser disponibilizados ao juízo solicitante outras datas e horários próximos. §5º. No dia e horário agendados, deverá ser designado um servidor/estagiário para acompanhamento presencial de toda a videoconferência na sede do juízo solicitado, que será responsável por atender as determinações do juízo solicitante, pela operação do sistema, pela identificação da pessoa a ser ouvida, velando pela garantia da incomunicabilidade entre as testemunhas, quando for o caso, e pela regularidade do ato, podendo haver auxílio por outros colaboradores do juízo solicitado; §6º. A designação do servidor/estagiário a que se refere o caput deste artigo, será realizada pelo juiz diretor do foro, na hipótese de existência de sala passiva no fórum, e pelo juiz de direito de cada juízo, caso seja utilizada a sala de audiência ou o plenário do tribunal do júri; Art. 5º. O agendamento será realizado com tolerância de 30 (trinta) minutos para o início do ato e, após este prazo, o servidor/estagiário responsável pelo ato deverá consignar via chat Teams ou e-mail o fim do prazo de tolerância e encerrar o link. Art. 6º. Agendada a videoconferência, o juízo solicitante deverá: I – intimar as partes, os advogados e os demais interessados da realização do ato processual por videoconferência; II – providenciar, na forma da lei processual, a intimação da pessoa a ser ouvida, por meio idôneo de comunicação, para comparecimento no fórum da comarca de sua residência, podendo a intimação ser requerida por auxílio direto ou por carta precatória, na hipótese de a intimação necessitar ser realizada por oficial de justiça ou se existirem outras diligências que demandem a sua expedição; IV – enviar aos participantes remotos e ao juízo solicitado o link/convite para acesso ao ambiente virtual; V – no caso de frustração de intimação da pessoa a ser ouvida, de redesignação ou de cancelamento da audiência, desmarcar a reserva da sala passiva junto ao juízo solicitado, para evitar prejuízos com a não utilização do espaço; 8.Caso o depoente não tenha equipamento ou conexão à rede mundial de computadores adequados à participação do ato, deve ser informado ao Juízo para que providencie Sala Passiva (disponibilidade de equipamentos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e assistência da equipe da comarca do local de residência do depoente) na sede do Juízo mais próximo da residência do depoente a tempo de preservar a data designada. 9.Oportunamente direi sobre produção de prova técnica requerida. SÃO PEDRO DA ALDEIA, 23 de junho de 2025. Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DECISÃO Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

02/07/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(137)