Procedimento Comum Cível 0802239-70.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2026

Valor da Causa

R$ 14.808,35

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

MARIA INES LOPES ROSA

CPF

Autor

CANDIDO SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIDYANNE DE OLIVEIRA GOMES

OAB/RJ 185592·CPF·Representa: Autor

CAIO MONTEIRO PÔRTO

OAB/RJ 102497·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

03/05/2026, 17:26

Ato ordinatório praticado

03/05/2026, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:57

Publicação - Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 16:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 16:20

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIDYANNE DE OLIVEIRA GOMES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:20

Publicação - Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:20

Publicação - Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:20

Todas as movimentações(64)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

03/05/2026, 17:26

Ato ordinatório praticado

03/05/2026, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2026, 17:25

DECISÃO

•22/05/2025, 18:23

10/03/2026, 00:57

Publicação - Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 16:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 16:20

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIDYANNE DE OLIVEIRA GOMES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:20

Publicação - Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:20

Publicação - Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:20

Juntado(a) - Juntada de notificação

17/07/2025, 13:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 21:00

Publicação - Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 00:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 18:23

Juntado(a) - Nomeado perito

22/05/2025, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

19/03/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:52

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802239-70.2023.8.19.0021. AUTOR: MARIA INES LOPES ROSA RÉU: CANDIDO SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA 1 - Rechaço a preliminar de “DECADÊNCIA”, pois no caso em apreço não se trata de hipótese de vício do produto/serviço, mas de Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/12/2024, 18:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/12/2024, 18:45

Decisão de saneamento e de organização do processo

22/10/2024, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

02/10/2024, 13:37

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 17:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

16/04/2024, 12:14

Juntado(a) - Juntada de aviso de recebimento

25/03/2024, 17:06

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2023, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:41

Publicação - Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

27/09/2023, 17:21

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/09/2023, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 14:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a parte - Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA INES LOPES ROSA - CPF: 521.257.187-15 (AUTOR).

24/05/2023, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

19/05/2023, 17:42

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/05/2023, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 15:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 07:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

16/02/2023, 17:23

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/02/2023, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 11:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

20/01/2023, 13:50

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/01/2023, 13:49

Juntado(a) - Petição Inicial

19/01/2023, 17:00

Distribuído por sorteio

19/01/2023, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 09:33

DECISÃO

•22/10/2024, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 11:44

DESPACHO

•23/10/2023, 10:37

DECISÃO

•24/05/2023, 17:53

DESPACHO

•27/02/2023, 07:15

DESPACHO

•26/01/2023, 11:37