Autorização judicial 0800227-54.2023.8.19.0063 - TJRJ

Autorização judicial 0800227-54.2023.8.19.0063 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 22:22

Publicação

29/06/2025, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2025, 01:42

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800227-54.2023.8.19.0063. REQUERENTE: MIGUEL SACRE DE CASTRO OLIVARES, CARLOS ALBERTO GUERRA, ALICE SACRE DE CASTRO REQUERIDO: GUSTAVO LOPES OLIVARES DEFENSORIA PÚBLICA: DP DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE TRÊS RIOS ( 816 ) M.S.D.C.O., inicialmente representado por A.S.D.C. e C.A.G,devidamente qualificado nos autos em epígrafe ajuizou a presente ação de suprimento judicial de autorização para emissão de passaporte em face de G.L.O.. Foram deferidas tutelas de urgência nos autos, autorizando a emissão de passaporte, Id. 44310419 e autorização de viagem ao exterior, Id. 90569579. O réu, foi citado por edital e teve a revelia decretada no Id. 170924134 Promoção do Ministério Público, Id. 201623874, na qual o Parquet manifesta desinterre em atuar no feito, diante da maioridade alcançada pelo autor. Compulsando os autos verifico que M.S.D.C.O. realmente alcançou a maioridade em 14/02/2025, conforme Id. 42305904 e, considerando que os pedidos referem-se a suprimento de autorização para emissão de passaporte e viagem, o feito se encontra em condições de ser julgado antecipadamente. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Três Rios,Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 SENTENÇA Classe: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (1703) Ante o exposto, confirmo as decisões que deferiram a tutela de urgência e JULGO EXTINTO o feito, com julgamento de mérito, na forma do art. 487, I, DO CPC. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado de imediato, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. TRÊS RIOS, 18 de junho de 2025. MARA GRUMBACH MENDONCA Juiz Titular

24/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 19:05

Expedida/certificada

23/06/2025, 19:05

Procedência

23/06/2025, 19:05

Publicação

19/06/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 00:48

Conclusão (para julgamento)

18/06/2025, 10:58

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 18:32

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800227-54.2023.8.19.0063. REQUERENTE: MIGUEL SACRE DE CASTRO OLIVARES, CARLOS ALBERTO GUERRA, ALICE SACRE DE CASTRO REQUERIDO: GUSTAVO LOPES OLIVARES DEFENSORIA PÚBLICA: DP DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE TRÊS RIOS ( 816 ) Dê-se vista ao MP com URGÊNCIA. TRÊS RIOS, 16 de junho de 2025. MARA GRUMBACH MENDONCA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Três Rios,Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DESPACHO Classe: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (1703)

17/06/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•24/06/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Procedência

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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