Procedimento Comum Cível 0847049-96.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.396,00

Orgao julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

VERA LUCIA FRIAS OLIVEIRA

CPF 928.***.***-91

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S A

CNPJ 33.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/04/2026, 19:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 15:26

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Perguntas Frequentes

RAFAEL FERREIRA DE AGUIAR

OAB/RJ 200941•Representa: ATIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ 53588•Representa: PASSIVO

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:45

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 12:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

09/12/2025, 12:17

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 21:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA DE AGUIAR em 07/03/2025 23:59.

09/03/2025, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 07/03/2025 23:59.

09/03/2025, 01:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 09:41

Publicação - Publicado Intimação em 10/02/2025.

12/02/2025, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

12/02/2025, 01:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:30

Documentos

DESPACHO

•20/01/2026, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 11:29

DECISÃO

•23/09/2024, 16:57

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