Procedimento Comum Cível 0821530-90.2022.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0821530-90.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/10/2025, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 15:41

Decurso de Prazo

02/10/2025, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0821530-90.2022.8.19.0021. AUTOR: CARLOS DE ASSIS FERREIRA RÉU: FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS Index 177300449: decurso de prazo. Digam as partes, em 5 dias, se há lago mais a requerer. Decorrido o prazo, sem manifestação, os autos serão remetidos ao Arquivo. Duque de Caxias, 19 de setembro de 2025 ALINE SANTOS MESQUITA Servidor Geral Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 ATO ORDINATÓRIO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 17:41

Ato ordinatório

19/09/2025, 17:39

Decurso de Prazo

06/04/2025, 00:25

Decurso de Prazo

06/04/2025, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0821530-90.2022.8.19.0021. AUTOR: CARLOS DE ASSIS FERREIRA RÉU: FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS Cumpra-se o V. Acórdão. Duque de Caxias, 11 de março de 2025 ALINE SANTOS MESQUITA Servidor Geral Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 ATO ORDINATÓRIO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2025, 11:01

Ato ordinatório

11/03/2025, 11:00

Documentos

Ato ordinatório

•22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: CARLOS DE ASSIS FERREIRA ADVOGADO: MARCELO COELHO DE SOUZA OAB/RJ-122210 ADVOGADO: THIAGO MARQUES DE ARAUJO OLIVEIRA OAB/RJ-189254 ADVOGADO: JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY OAB/RJ-104627 APELADO: FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO DE MELLO OAB/RJ-148674 ADVOGADO: SAMANTA DOS SANTOS FERREIRA OAB/RJ-224172 Relator: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA Ementa: APELAÇÃO.PROTEÇÃO VEICULAR. ACIDENTE. PERDA TOTAL. NEGATIVA DE INDENIZAÇÃO. RELATÓRIO DA SINDICÂNCIA QUE APONTA VELOCIDADE ACIMA DA PERMITIDA NA VIA E ALTO DESGASTE DOS PNEUS. AUTOR QUE NÃO FEZ PROVA MÍNIMA DO SEU DIREITO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.Caso: Pretende o autor o pagamento de indenização decorrente de contrato de proteção veicular diante da perda total do veículo, no valor R$ 42.915,00, com juros e correção monetária a contar de 26/03/2022, além da condenação por danos morais na importância de R$ 10.000,00 diante da negativa injusta. A sentença julgou improcedentes os pedidos. Apela o autor, aduzindo, em síntese, não poder haver negativa de pagamento tão somente pela recusa do condutor em realizar o teste do bafômetro, inexistir prova da condução do veículo em alta velocidade, as fotos dos pneus não apresentam indícios de estarem "carecas" e as alegações de que os pneus estariam em péssimas condições foram admitidas com base somente na sindicância produzida unilateralmente pela ré.Questão: Analisar se a negativa de indenização decorrente do contrato de proteção veicular foi devida e se o autor experimentou danos morais, bem como sua quantificação.Razões de decidir: Verificada ciência das hipóteses de exclusão de indenização pelo autor. Negativa de pagamento por recusa de realização do teste do bafômetro pelo condutor que deve estar aliada a elementos que indiquem a alcoolemia e o nexo causal com a ocorrência, o que não ocorre no caso. Relatório da sindicância da associação que aponta para condução do veículo em velocidade acima da permitida na via, conforme registro do rastreador, além de constatar estarem 3 pneus com o índice abaixo dos padrões de segurança. Agravamento do risco e previsão contratual expressa. Documento que foi apresentado pela associação, mas produzido por empresa terceirizada e estranha à lide. Ausente impugnação específica do relatório pelo autor ou requerimento de produção de provas. Autor que não se desincumbiu de comprovar o fato constitutivo do seu direito.Dispositivo: Recurso desprovido.Artigos legais e precedentes: Art. 373, I do CPC.0018164-18.2018.8.19.0021 - APELAÇÃO. Des(a). CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA - Julgamento: 10/06/2020 - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Conclusões: "POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR." Apelação - *** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0821530-90.2022.8.19.0021 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Ação: 0821530-90.2022.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.01137381

07/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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