Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810693-18.2023.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

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Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé 1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Macae 2 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 21 Cï¿½MARA Cï¿½VEL

Partes do Processo

LUIZA HELENA DA SILVA DUTRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE SILVA MACHADO MARTINELLI

OAB/RJ 149560·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MORGADO MARTINELLI

OAB/RJ 144198·CPF·Representa: Autor

JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO

OAB/RJ 93227·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de LUIZA HELENA DA SILVA DUTRA em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:24

Publicado Despacho em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 14:35

Conclusos ao Juiz

06/10/2025, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:44

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 16:40

Decorrido prazo de LUIZA HELENA DA SILVA DUTRA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:18

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:03

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de LUIZA HELENA DA SILVA DUTRA em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:24

Publicado Despacho em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 14:35

Despacho

•09/10/2025, 14:35

09/10/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 14:35

Conclusos ao Juiz

06/10/2025, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:44

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 16:40

Decorrido prazo de LUIZA HELENA DA SILVA DUTRA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:18

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de diligência

04/09/2025, 18:40

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:54

Decorrido prazo de LUIZA HELENA DA SILVA DUTRA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:38

Publicado Despacho em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 15:47

Conclusos ao Juiz

30/07/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de LUIZA HELENA DA SILVA DUTRA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:25

Publicado Despacho em 30/06/2025.

01/07/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

29/06/2025, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 14:34

Conclusos ao Juiz

18/06/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 11:48

Decorrido prazo de LUIZA HELENA DA SILVA DUTRA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:17

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 15:50

Conclusos ao Juiz

19/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/04/2025, 13:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

25/04/2025, 13:44

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/04/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 16:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/04/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 07:20

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 07:18

Decorrido prazo de LUIZA HELENA DA SILVA DUTRA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:44

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 00:17

Publicado Despacho em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 14:08

Conclusos para despacho

12/02/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:51

Publicado Despacho em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:51

Expedição de Certidão.

22/12/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2024, 09:30

Conclusos para despacho

16/12/2024, 16:23

Juntada de Petição de termo de autuação

16/12/2024, 15:00

Recebidos os autos

16/12/2024, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

19/07/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 09:51

Juntada de Petição de contra-razões

11/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de contra-razões

09/07/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:59

Juntada de Petição de apelação

19/06/2024, 12:57

Juntada de Petição de apelação

04/06/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 17:26

Julgado procedente em parte do pedido

22/05/2024, 17:26

Conclusos ao Juiz

30/04/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 19:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/04/2024, 19:23

Conclusos ao Juiz

12/04/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:32

Juntada de Petição de contestação

20/03/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 19:58

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 00:42

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 19:52

Conclusos ao Juiz

01/02/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 21:32

Conclusos ao Juiz

01/10/2023, 00:33

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 14:36

Despacho

•01/08/2025, 15:47

Despacho

•01/08/2025, 15:47

Despacho

•26/06/2025, 14:34

Despacho

•26/06/2025, 14:34

Despacho

•21/05/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 07:19

Despacho

•14/02/2025, 14:08

Despacho

•22/12/2024, 09:30

Decisão

•16/12/2024, 15:00

Outros documentos

•16/12/2024, 15:00

Sentença

•22/05/2024, 17:26

Decisão

•16/04/2024, 19:23

Despacho

•02/02/2024, 19:52

Todos os documentos(16)

Despacho

•09/10/2025, 14:35

Despacho

•09/10/2025, 14:35

Despacho

•01/08/2025, 15:47

Despacho

•01/08/2025, 15:47

Despacho

•26/06/2025, 14:34

Despacho

•26/06/2025, 14:34

Despacho

•21/05/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 07:19

Despacho

•14/02/2025, 14:08

Despacho

•22/12/2024, 09:30

Decisão

•16/12/2024, 15:00

Outros documentos

•16/12/2024, 15:00

Sentença

•22/05/2024, 17:26

Decisão

•16/04/2024, 19:23

Despacho

•02/02/2024, 19:52

Despacho

•05/10/2023, 21:32