Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810369-91.2024.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

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AcessibilidadeOutrosProcesso SeletivoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 34.494,98

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé 1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Macae 2 Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

14/04/2026, 12:50

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2026, 11:14

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/03/2026, 16:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILDA SILVA CAMPOS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:44

Publicação - Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:44

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

16/12/2025, 12:45

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILDA SILVA CAMPOS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

17/11/2025, 02:26

Todas as movimentações(95)

Juntada de certidão

14/04/2026, 12:50

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2026, 11:14

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/03/2026, 16:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILDA SILVA CAMPOS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2026 23:59.

Documentos

AGRAVO

•19/03/2026, 11:14

DESPACHO

•19/12/2025, 16:56

11/02/2026, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:44

Publicação - Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:44

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

16/12/2025, 12:45

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILDA SILVA CAMPOS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

17/11/2025, 02:26

Publicação - Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 17:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 17:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 17:41

Juntado(a) - Juntada de carta

22/09/2025, 12:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILDA SILVA CAMPOS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:38

Publicação - Publicado Despacho em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 15:47

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

25/07/2025, 12:13

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILDA SILVA CAMPOS em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 06:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:13

Publicação - Publicado Despacho em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:40

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

02/06/2025, 11:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:54

Classe retificada - Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/04/2025, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 18:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILDA SILVA CAMPOS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 07:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 00:17

Publicação - Publicado Despacho em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:08

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/02/2025, 14:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 21:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:27

Publicação - Publicado Despacho em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GILDA SILVA CAMPOS ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES PREVITALI - RJ080113 EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho 1. | | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0810369-91.2024.8.19.0028 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o exequente sobre o certificado no ID. 169883333; 2. Após, voltem-me conclusos para decisão. MACAÉ, 4 de fevereiro de 2025. Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 13:37

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:32

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILDA SILVA CAMPOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:51

Publicação - Publicado Despacho em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GILDA SILVA CAMPOS ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES PREVITALI - RJ080113 EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho 1. À parte exequente para que acoste aos autos, planilha de débito referente ao valor ora executado, nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil. Prazo (05 dias); 2. A | | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0810369-91.2024.8.19.0028 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2024, 09:30

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/12/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2024, 09:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/12/2024, 05:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

05/12/2024, 05:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:12

Publicação - Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 21:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILDA SILVA CAMPOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:39

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/09/2024, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

24/09/2024, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:17

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

02/09/2024, 09:03

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:02

Juntado(a) - Petição Inicial

30/08/2024, 18:03

Juntado(a) - Petição Inicial

30/08/2024, 18:03

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 17:41

DESPACHO

•01/08/2025, 15:47

DESPACHO

•03/06/2025, 16:40

DESPACHO

•14/02/2025, 14:08

DESPACHO

•04/02/2025, 13:37

DESPACHO

•22/12/2024, 09:30

DESPACHO

•25/09/2024, 14:39

DESPACHO

•02/09/2024, 14:17