Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810369-91.2024.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

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AcessibilidadeOutrosProcesso SeletivoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 34.494,98

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé 1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Macae 2 Vara Civel

Partes do Processo

GILDA SILVA CAMPOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES PREVITALI

OAB/RJ 80113·CPF·Representa: Autor

EDNO PREVITALI E SOUSA

OAB/RJ 105111·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

GILDA SILVA CAMPOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:40

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/03/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de certidão de migração

11/03/2026, 16:40

Decorrido prazo de GILDA SILVA CAMPOS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:44

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:44

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 16:56

Conclusos ao Juiz

16/12/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:45

Decorrido prazo de GILDA SILVA CAMPOS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:09

Todas as movimentações(92)

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:40

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

11/03/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de certidão de migração

11/03/2026, 16:40

Decorrido prazo de GILDA SILVA CAMPOS em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 16:56

Despacho

•19/12/2025, 16:56

13/02/2026, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:44

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:44

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 16:56

Conclusos ao Juiz

16/12/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:45

Decorrido prazo de GILDA SILVA CAMPOS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

17/11/2025, 02:26

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 17:41

Juntada de carta

22/09/2025, 12:56

Decorrido prazo de GILDA SILVA CAMPOS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:38

Publicado Despacho em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 15:47

Conclusos ao Juiz

25/07/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:13

Decorrido prazo de GILDA SILVA CAMPOS em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 06:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:13

Publicado Despacho em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 16:40

Conclusos ao Juiz

02/06/2025, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:54

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 18:01

Decorrido prazo de GILDA SILVA CAMPOS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 00:17

Publicado Despacho em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 14:08

Conclusos para despacho

13/02/2025, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:27

Publicado Despacho em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 13:37

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:32

Decorrido prazo de GILDA SILVA CAMPOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:51

Publicado Despacho em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

22/12/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2024, 09:30

Conclusos para despacho

05/12/2024, 05:59

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 05:59

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 21:32

Decorrido prazo de GILDA SILVA CAMPOS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/09/2024, 14:39

Conclusos ao Juiz

24/09/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 14:17

Conclusos ao Juiz

02/09/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:02

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 17:41

Despacho

•01/08/2025, 15:47

Despacho

•01/08/2025, 15:47

Despacho

•03/06/2025, 16:40

Despacho

•14/02/2025, 14:08

Despacho

•04/02/2025, 13:37

Despacho

•22/12/2024, 09:30

Despacho

•25/09/2024, 14:39

Despacho

•02/09/2024, 14:17