Autorização judicial 0801547-14.2024.8.19.0255 - TJRJ

Autorização judicial 0801547-14.2024.8.19.0255 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/04/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 12:02

Decurso de Prazo

19/03/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801547-14.2024.8.19.0255. REQUERENTE: VANESSA ANDRADE FERREIRA DO COUTO REQUERIDO: LUIZ ALBERTO FERREIRA RODRIGUES Intimação sobre Despacho de índice 171678355 enviada para publicação no Diário Oficial para: Parte: VANESSA ANDRADE FERREIRA DO COUTO Advogado(s): Dr(a). JAQUELINE DA SILVA ALMEIDA RODRIGUES - OAB RJ174934, Dr(a). RENATA ALVES QUIRINO - OAB RJ156153 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão. Meio de comunicação: Diário Oficial. RIO DE JANEIRO, 11 de fevereiro de 2025. O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 12ª Vara de Família da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, SALAS 233-D, 235-D, 237-D LAMINA I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Classe: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (1703)

10/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2025, 20:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801547-14.2024.8.19.0255. REQUERENTE: VANESSA ANDRADE FERREIRA DO COUTO REQUERIDO: LUIZ ALBERTO FERREIRA RODRIGUES No casopresenteevidencia-se que nada obstapossaser homologadapor sentençaa desistênciamanifestadano ID 169260886 visto que oautoré maiore presumidamentecapaz, encontrando-se assistidopor advogado, semolvidarque não houve oposição ministerial (ID 173192892). Assim sendo, com espequeno artigo485, VIII do CPC, declaroextintoo processosemresoluçãode mérito. Despesasjudiciaispeloautor, observando-se a gratuidadede justiçadeferida em ID 168658296. Com o trânsitoemjulgado, dê-se baixae arquive-se. Registradaeletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Ciência aoMP. RIO DE JANEIRO, 18 de fevereiro de 2025. CARIEL BEZERRA PATRIOTA Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 12ª Vara de Família da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, SALAS 233-D, 235-D, 237-D LAMINA I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Classe: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (1703)

19/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 15:43

Desistência

18/02/2025, 15:43

Conclusão (para julgamento)

18/02/2025, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 12:52

Documentos

Intimação

•10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801547-14.2024.8.19.0255. REQUERENTE: VANESSA ANDRADE FERREIRA DO COUTO REQUERIDO: LUIZ ALBERTO FERREIRA RODRIGUES 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 12ª Vara de Família da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, SALAS 233-D, 235-D, 237-D LAMINA I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Classe: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (1703) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. 2. No caso, objetiva a autora a mudança de domicílio da filha comum das partes, a adolescente Maria Luisa Andrade Ferreira Rodrigues, nascida em 25/03/2014 (ID 141426577), para o exterior. A medida em questão demanda um maior aprofundamento probatório para se aferir se benéfica a adolescente. Ademais, a mudança em questão poderá resultar em dificuldade ao pai em conviver com sua filha. Acresça-se ainda que a guarda que possui a mãe, além de não obedecer a regra da guarda compartilhada, foi obtida mediante acordo celebrado pelas partes, sem que se possa afirmar se chancelado judicialmente. Como bem observado pelo Ministério Público, no ID 145586721: “(...) A despeito da alegada urgência para a concessão da medida pretendida, impende assinalar que a autora não logrou apresentar qualquer documento que demonstre a urgência da medida pleiteada, em especial a exigência de apresentação da autorização judicial em até sessenta dias para possibilitar a matrícula escolar. Ao revés, o documento de id. 141426570 revela que a mudança teria ocorrido no dia 05 de agosto de 2024, sendo certo que a ação somente foi distribuída no dia 03 de setembro de 2024, afigurando-se uma potencial falha no planejamento da mudança. Por derradeiro, importa sublinhar que não há decisão judicial que tenha concedido a guarda unilateral da infante em favor da autora, havendo tão somente um pacto extrajudicial entre os genitores (id. 141426586). Também não restou cabalmente demonstrada a aquiescência do réu com a viagem da menor para a Alemanha, o que deveria ter sido feito com a apresentação do documento de autorização paterna. Nesta esteira, considerando-se a carga do impacto que a alteração de domicílio da menor pode implicar em sua vida, não se pode prescindir da prévia oitiva do genitor, razão pela qual o Ministério Público oficia pelo indeferimento da medida liminar pretendida.” Destarte, indefiro, por ora, a tutela provisória de urgência. 3. Cite-se. 4. Por derradeiro, deverá a parte autora observar a regra previsto no parágrafo único do art. 192, CPC, no tocante à necessidade de proceder a juntada da versão para língua portuguesa de documentos redigidos em língua estrangeira. Publique-se. RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025. DANIEL SCHIAVONI MILLER Juiz de Direito

29/01/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos)

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