0000003-42.1997.8.20.0158

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Processo: 0000003-42.1997.8.20.0158 Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: MPRN - Promotoria Touros Réu: Erinaldo Jerônimo ATO ORDINATÓRIO Com permissão dos artigos 152, inciso VI e 203, § 4º, ambos do NCPC e art. 4º, do Provimento da CGJ/RN nº 10, de 04/07/2005, procedo com a intimação da(s) parte(s) AUTORA/REQUERIDA por seu(s) advogado(s), para se manifestar sobre a digitalização e migração do presente feito para o PJE, bem como, para, em colaboração com o Juízo, fazer a conferência dos documentos digitalizados, requerendo o que entender de direito no prazo de 15(quinze) dias.

Dou fé. Touros/RN 13 de dezembro de 2022 IONALDO JANUARIO DA SILVA Servidor(a) do Juízo (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Contato: (084-3673-9705) - Email: [email protected] CERTIDÃO Autos nº 0000003-42.1997.8.20.0158 Certifico, em razão do meu ofício, que nesta data expedi a intimação dos representantes das partes acerca do ( )despacho ( )decisão ( )sentença, conforme indicação abaixo. ( ) Advogado da parte autora; ( x ) Advogado da parte RÉ; ( ) Advogado da parte terceira interessada/Oposto; ( x ) Ministério Público; ( ) Defensor Público; ( ) Procurador de Touros; ( ) Procurador de São Miguel do Gostoso; ( ) Procurador de Rio do Fogo; ( ) Procurador do Estado do RN; O referido é verdade.

Dou fé. Touros/RN, 19 de novembro de 2022 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei nº 11.419/06) JESSICA LORENA SANTOS DA SILVA Servidor(a) do Juízo