Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
Este caso também pode tramitar em 2º Grau:
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2026
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) nº 0010404-25.2016.8.20.0000 Relatora: Desembargadora Martha Danyelle T E R M O D E J U N T A D A Junto o comprovante de validação do Ofício Requisitório Eletrônico - ORE (ID 36562881). Natal/RN, 27 de fevereiro de 2026. Rodrigo Edwelton Servidor da Secretaria Judiciária
2025
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) nº 0010404-25.2016.8.20.0000 Relatora: Desembargadora Martha Danyelle T E R M O D E J U N T A D A Junto o comprovante de validação do Ofício Requisitório Eletrônico - ORE (ID 36562881). Natal/RN, 27 de fevereiro de 2026. Rodrigo Edwelton Servidor da Secretaria Judiciária
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) nº 0010404-25.2016.8.20.0000 Relatora: Desembargadora Martha Danyelle T E R M O D E C E R T I D Ã O CERTIFICO, em cumprimento ao Despacho (ID 36423989), que o Ofício Requisitório Eletrônico - ORE (ID 35709377), foi retificado, passando a constar a retenção de honorários contratuais em nome da Sociedade Individual de Advocacia. Por este motivo, faço remessa dos autos ao Relator Originário para assinatura e validação do ORE através do SIGPRE.
O referido é verdade; dou fé. Natal/RN, 10 de fevereiro de 2026. Rodrigo Edwelton Servidor da Secretaria Judiciária
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) nº 0010404-25.2016.8.20.0000 Relatora: Desembargadora Martha Danyelle T E R M O D E C E R T I D Ã O CERTIFICO, em cumprimento ao Despacho (ID 36423989), que o Ofício Requisitório Eletrônico - ORE (ID 35709377), foi retificado, passando a constar a retenção de honorários contratuais em nome da Sociedade Individual de Advocacia. Por este motivo, faço remessa dos autos ao Relator Originário para assinatura e validação do ORE através do SIGPRE.
O referido é verdade; dou fé. Natal/RN, 10 de fevereiro de 2026. Rodrigo Edwelton Servidor da Secretaria Judiciária
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Martha Danyelle no Pleno Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Processo: 0010404-25.2016.8.20.0000 CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MILENA MARIA COSTA MARTINS Advogado(s): JULIA JALES DE LIRA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Relatora: Desembargadora Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa
DESPACHO
Trata-se de cumprimento de sentença em que, após a decisão de id. 34053199, não houve objeção das partes em relação ao cálculo de atualização do débito, razão pela qual devem ser os autos encaminhados ao setor responsável para a expedição de ofício requisitório. Desde já, autorizada a indicação de retenção no precatório do requerente, em favor do seu advogado, dos honorários contratuais, caso este junte o respectivo contrato até a data de formação do instrumento, conforme o art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94, como o fez, nos ids. 31159179 e 35892783, em atenção ao que dispõe o § 1º, do art. 10º, da Resolução nº 17/2021 - TJRN.
Autorizo ainda o pagamento das verbas honorárias (contratuais e/ou sucumbenciais) em favor de sociedade de advocacia, nos termos do art. 85, §15, do CPC. Assim, prossiga a requisição na forma do art. 11º, da Resolução nº 17/2021 - TJRN e dê-se baixa na presente distribuição.
Publique-se.
Intime-se. Data de registro no sistema. Desa. MARTHA DANYELLE Relatora
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Martha Danyelle no Pleno Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Processo: 0010404-25.2016.8.20.0000 CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MILENA MARIA COSTA MARTINS Advogado(s): JULIA JALES DE LIRA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Relatora: Desembargadora Martha Danyelle Sant'Anna Costa Barbosa
DESPACHO
Trata-se de cumprimento de sentença em que, após a decisão de id. 34053199, não houve objeção das partes em relação ao cálculo de atualização do débito, razão pela qual devem ser os autos encaminhados ao setor responsável para a expedição de ofício requisitório. Desde já, autorizada a indicação de retenção no precatório do requerente, em favor do seu advogado, dos honorários contratuais, caso este junte o respectivo contrato até a data de formação do instrumento, conforme o art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94, como o fez, nos ids. 31159179 e 35892783, em atenção ao que dispõe o § 1º, do art. 10º, da Resolução nº 17/2021 - TJRN.
Autorizo ainda o pagamento das verbas honorárias (contratuais e/ou sucumbenciais) em favor de sociedade de advocacia, nos termos do art. 85, §15, do CPC. Assim, prossiga a requisição na forma do art. 11º, da Resolução nº 17/2021 - TJRN e dê-se baixa na presente distribuição.
Publique-se.
Intime-se. Data de registro no sistema. Desa. MARTHA DANYELLE Relatora
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Martha Danyelle no Pleno Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) nº 0010404-25.2016.8.20.0000 A T O O R D I N A T Ó R I O Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC, de ordem da Secretária Judiciária - Walteíze Gomes Barbosa, FAÇO SABER que foi expedido ORE (Ofício Requisitório Eletrônico) por meio do Sistema de Gerenciamento de Precatórios - SIGPRE, que será encaminhado à Divisão de Precatórios deste Egrégio Tribunal de Justiça, após sua validação pelo Desembargador Relator, pelo que, na forma do §1º, do art.183, do NCPC, INTIMO a Procuradoria-Geral do Estado do RN - Representante legal do ente de direito público Estado do Rio Grande do Norte e o Impetrante credor, através de seu Representante, para solicitarem eventuais retificações, que entendam necessárias, no prazo de 10 (dez) e de 05 (cinco) dias, respectivamente.
Natal/RN, 12 de dezembro de 2025. Rodrigo Edwelton Servidor da Secretaria Judiciária
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Martha Danyelle no Pleno Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) nº 0010404-25.2016.8.20.0000 A T O O R D I N A T Ó R I O Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC, de ordem da Secretária Judiciária - Walteíze Gomes Barbosa, FAÇO SABER que foi expedido ORE (Ofício Requisitório Eletrônico) por meio do Sistema de Gerenciamento de Precatórios - SIGPRE, que será encaminhado à Divisão de Precatórios deste Egrégio Tribunal de Justiça, após sua validação pelo Desembargador Relator, pelo que, na forma do §1º, do art.183, do NCPC, INTIMO a Procuradoria-Geral do Estado do RN - Representante legal do ente de direito público Estado do Rio Grande do Norte e o Impetrante credor, através de seu Representante, para solicitarem eventuais retificações, que entendam necessárias, no prazo de 10 (dez) e de 05 (cinco) dias, respectivamente.
Natal/RN, 12 de dezembro de 2025. Rodrigo Edwelton Servidor da Secretaria Judiciária
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Martha Danyelle no Pleno Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 0010404-25.2016.8.20.0000 EXEQUENTE: MILENA MARIA COSTA MARTINS Advogado(s): JULIA JALES DE LIRA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Relator: DESA. MARTHA DANYELLE
DECISÃO
Trata-se de cumprimento de sentença promovido em desfavor do Estado do Rio Grande do Norte. Intimado o executado para oferecer impugnação, foi apresentada petição id 33865638, concordando expressamente com os cálculos apresentados pela parte exequente. Sendo assim, considerando a concordância do executado com os cálculos trazidos pelo exequente, HOMOLOGO o valor da execução em R$ 371.047,75 (trezentos e setenta e um mil, quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos) – id 31159175 -, para que surta todos os efeitos legais decorrentes.
Por conseguinte, decorrido prazo para eventual recurso, conforme previsão do art. 535 do Código de Processo Civil, encaminhem-se os autos à Presidência deste Tribunal de Justiça a fim de que dê seguimento ao presente cumprimento de sentença, com a expedição de precatório, dando-se baixa na presente distribuição.
Intime-se.
Publique-se. Natal, data do registro eletrônico. DESA. MARTHA DANYELLE Relatora
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Expedito Ferreira no Pleno - Juiz Convocado Dr. Luiz Alberto Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Processo: 0010404-25.2016.8.20.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MILENA MARIA COSTA MARTINS Advogado(s): JULIA JALES DE LIRA SILVA IMPETRADO: SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO RN, SECRETÁRIO DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Relator: LUIZ ALBERTO DANTAS FILHO - JUIZ CONVOCADO
DESPACHO
Tratando-se de cumprimento de sentença referente à obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer impugnação. Decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, dê-se nova conclusão.
Intime-se. Publique-se.
Cumpra-se. Natal, data do registro eletrônico. LUIZ ALBERTO DANTAS FILHO JUIZ CONVOCADO - Relator
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N.º 0010404-25.2016.8.20.0000 RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: MILENA MARIA COSTA MARTINS ADVOGADO: JULIA JALES DE LIRA SILVA
DESPACHO
Conforme se extrai dos autos, houve trânsito em julgado da decisão que concedeu parcialmente a segurança, nos termos do acórdão exarado e certificado sob ID 11573933. Em consequência, a parte impetrante requereu o cumprimento da decisão judicial exclusivamente quanto aos efeitos pecuniários decorrentes da concessão da aposentadoria especial, com apresentação da respectiva memória de cálculo (ID 31159175), com base no art. 14, §4º da Lei nº 12.016/2009.
O presente feito, todavia, trata-se de processo de competência originária do Tribunal Pleno do TJRN, razão pela qual a Vice-Presidência já declarou, em despacho anterior (ID 13144550), o exaurimento de sua competência funcional, que se limitava ao exame da admissibilidade dos recursos excepcionais. Contudo, em razão de nova conclusão dos autos a esta Vice-Presidência, remetam-se os autos à Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, para adoção das providências de impulso oficial cabíveis à fase executiva da decisão mandamental.
Publique-se.
Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. Desembargadora BERENICE CAPUXÚ Vice-Presidente 3/4
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Martha Danyelle no Pleno Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 0010404-25.2016.8.20.0000 EXEQUENTE: MILENA MARIA COSTA MARTINS Advogado(s): JULIA JALES DE LIRA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Relator: DESA. MARTHA DANYELLE
DECISÃO
Trata-se de cumprimento de sentença promovido em desfavor do Estado do Rio Grande do Norte. Intimado o executado para oferecer impugnação, foi apresentada petição id 33865638, concordando expressamente com os cálculos apresentados pela parte exequente. Sendo assim, considerando a concordância do executado com os cálculos trazidos pelo exequente, HOMOLOGO o valor da execução em R$ 371.047,75 (trezentos e setenta e um mil, quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos) – id 31159175 -, para que surta todos os efeitos legais decorrentes.
Por conseguinte, decorrido prazo para eventual recurso, conforme previsão do art. 535 do Código de Processo Civil, encaminhem-se os autos à Presidência deste Tribunal de Justiça a fim de que dê seguimento ao presente cumprimento de sentença, com a expedição de precatório, dando-se baixa na presente distribuição.
Intime-se.
Publique-se. Natal, data do registro eletrônico. DESA. MARTHA DANYELLE Relatora
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL N.º 0010404-25.2016.8.20.0000 RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: MILENA MARIA COSTA MARTINS ADVOGADO: JULIA JALES DE LIRA SILVA
DESPACHO
Conforme se extrai dos autos, houve trânsito em julgado da decisão que concedeu parcialmente a segurança, nos termos do acórdão exarado e certificado sob ID 11573933. Em consequência, a parte impetrante requereu o cumprimento da decisão judicial exclusivamente quanto aos efeitos pecuniários decorrentes da concessão da aposentadoria especial, com apresentação da respectiva memória de cálculo (ID 31159175), com base no art. 14, §4º da Lei nº 12.016/2009.
O presente feito, todavia, trata-se de processo de competência originária do Tribunal Pleno do TJRN, razão pela qual a Vice-Presidência já declarou, em despacho anterior (ID 13144550), o exaurimento de sua competência funcional, que se limitava ao exame da admissibilidade dos recursos excepcionais. Contudo, em razão de nova conclusão dos autos a esta Vice-Presidência, remetam-se os autos à Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, para adoção das providências de impulso oficial cabíveis à fase executiva da decisão mandamental.
Publique-se.
Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. Desembargadora BERENICE CAPUXÚ Vice-Presidente 3/4