0800010-10.2026.8.20.5129

descontos constitui o mérito da lide, postergo a delimitação dos exatos

reflexos temporais do instituto para o momento da prolação da sentença.

Questões de fato sobre as quais recairá a prova:

1. Se a parte autora celebrou o contrato com a parte ré; 2. Se a parte

autora recebeu o valor do empréstimo.

Distribuição do ônus da prova:

A parte autora declara que não celebrou o contrato.

A decisão inicial inverteu o ônus da prova, na forma do art. 373, §1º,

CPC, impondo a prova do contrato ao réu.

Requerimentos de prova:

Ordeno, ex officio, a tomada do depoimento pessoal da parte autora em

audiência.

Inclua-se o feito em pauta para audiência de instrução para tomada do

depoimento pessoal da parte autora, com o seu comparecimento pessoal e

presencial. Autorizo que advogados e prepostos atendam por meio de

videoconferência por meio do link que será disponibilizado nos autos pelo

Gabinete da 1ª Vara.

Imponho ao advogado da parte autora o dever de informar-lhe o dia,

horário e local da audiência, com fundamento no art. 6º, CPC, que impõe o

dever de cooperação aos sujeitos processuais e no art. 455, CPC, aplicado

por analogia, e, por fim, em razão do advogado, no presente caso, poderes

para receber a intimação pela parte.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger

Órgão

1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatário

PAULO GONCALVES BRITO

Advogado

PAULO GONCALVES BRITO (OAB 16991/RN)