Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- JOSE MARIA CASTELLS LLOBERAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0800046-62.2020.8.20.5129 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE EXECUTADO: JOSE MARIA CASTELLS LLOBERAS
DESPACHO
Considerando os termos da Resolução nº 547, de 22/02/2024, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, intime-se o ente exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a extinção da presente execução, oportunidade na qual poderá exercer a faculdade prevista no §5º do art. 1º da citada norma, segundo os critérios nele previstos. Não havendo oposição ou manifestação no prazo supra, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
P.
I. SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 31 de agosto de 2026. TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)