Intimação
D- Órgão
- 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
- Classe
- PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
- Destinatário
- MPRN - 04ª PROMOTORIA SÃO GONÇALO DO AMARANTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0800047-76.2022.8.20.5129 REQUERENTE: DHPP-FT/SGA - DELEGACIA DE HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA - FORÇA TAREFA SÃO GONÇALO DO AMARANTE, MPRN - 04ª PROMOTORIA SÃO GONÇALO DO AMARANTE ACUSADO: E.
S. D. J.
DECISÃO
Em análise o pedido de arquivamento deste incidente de medida cautelar criminal Inquérito policial no id. 77248569 , pag. 01-11 Boletim de ocorrência no id. 77248569 , pag. 02-03 Pedido de desistência da diligência pela Delegacia de Polícia, id. 77315388. Informa autuação em duplicidade. O Ministério Público, no id. 78440922, informa sobre a instauração de outro procedimento com o mesmo objeto deste processo.
Requer o arquivamento. Diz que já existe decisão no processo n. 0800216-35.2022.8.20.5300 Em razão da duplicidade de investigação e considerando a existência do processo n. 0800216-35.2022.8.20.5300, defiro o arquivamento deste procedimento. Intimem-se o Ministério Público e a Delegacia de Polícia. Após, arquive-se. SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 21 de julho de 2022. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
