0800099-33.2026.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0800099-33.2026.8.20.5129 REQUERENTE: H. H. B. REQUERIDO: E. T. D. S.

DECISÃO

Cuida-se de ação de guarda e direito de convivência movida por H. H. B. em favor da sua filha MARIA SOPHIA TOMAZ BARBOSA, e em face da genitora E. T. D. S.. Petição inicial no id. 174156944. Relata ser pai de MARIA SOPHIA TOMAZ BARBOSA, nascida em 23/07/2016. Diz que se separou da demandada antes da filha completar dois anos de idade. Alega que a requerida levou a filha para morar em São Paulo no dia 30/08/2025 sem comunicar ao autor.

Diz que a menor perdeu o ano letivo em razão de falta de responsabilidade da demandada. Relata que trouxe a filha para passar o final do ano de 2025 em Natal, tendo realizado a matrícula escolar da menor na Escola Municipal Professora Maria das Neves Silva, em São Gonçalo do Amarante/RN. Narra que a demandada não tem moradia certa em São Paulo, e não tem trabalho para promover as necessidades básicas da criança.

Requer a guarda unilateral da menor. Formula pedido de guarda provisória. Documento de identificação do autor no id. 174156948. Certidão de nascimento da filha no id.174156950, comprovando a filiação. Comprovante de matrícula escolar da menor no id. 175103154. Recebimento da petição inicial no id 175409520, com deferimento de gratuidade, reservando a análise da liminar para momento posterior ao contraditório A parte autora no id 179260884 informa que a menor atualmente está sob a guarda paterna.

Junta comprovantes de matrícula em natação no id 179271013 e de cuidados médicos no id 179271014 Audiência de conciliação no id 179303140, prejudicada pela falta de citação Diligência negativa de citação no Num. 185070511 - Pág. 10 É o relato.

Decido.

01. Postergo a audiência de conciliação para momento posterior ao contraditório em razão da dificuldade de citação

02.

Intime-se a parte autora para informar o correto endereço da demandada em 05 dias

03. Cite-se para responder a ação em 15 dias nos endereços do SIEL e do INFOJUD e nos endereços a serem informados pela parte autora

04. No caso de diligência negativa, oficiem-se as operadoras de telefonia requisitando o endereço da demandada no prazo de 05 dias. Reiterem-se ofícios, se necessário. Com a resposta, cite-se

05. No caso de diligência negativa, cite-se por edital e na ausência de resposta intime-se a Defensoria Pública para assistência ao revel citado de forma ficta

06. Apresentada defesa, intime-se a parte autora para manifestação em 15 dias.

07. Considerando a juntada de comprovantes de cuidado de saúde e educação de id 179271013 e de id 179271014, defiro a guarda da menor MARIA SOPHIA TOMAZ BARBOSA ao genitor H. H. B., podendo a genitora exercer o direito de visita em finais de semana e feriados alternados Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 10 de junho de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante-RN - CEP: 59291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380 - Email: [email protected]. ATO ORDINATÓRIO - Art. 203, § 4º - NCPC De ordem do(a) MM. Juiz(a), Dr(a). DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO, designo audiência nos autos do processo 0800099-33.2026.8.20.5129.

AUDIÊNCIA NO FORMATO HÍBRIDO, PRESENCIAL E POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Pelo presente ato ordinatório ficam intimadas as partes acerca do aprazamento da audiência de conciliação a ser realizada em 04/03/2026 08:00, em formato híbrido, devendo as partes que desejarem participar de forma presencial comparecer ao juízo, no endereço indicado acima, na data e horários marcados, com antecedência de 15 (quinze) minutos, trajando roupas adequadas ao ambiente, e documentos pessoais.

As partes interessadas em participar por meio de vídeoconferência poderão acessar o LINK DE ACESSO ABAIXO, visando a participação do referido ato por meio remoto, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, devendo baixar o aplicativo previamente, sendo necessário que possua aparelho eletrônico com recurso de áudio, vídeo e acesso a internet, de sua total responsabilidade. Em caso de dúvidas, manter contato por meio do telefone nº 3673-9380 da secretaria judiciária desta unidade.

LINK: https://lnk.tjrn.jus.br/cejuscsala01 QR Code: São Gonçalo do Amarante/RN, 29 de janeiro de 2026 IRILEIDE GADELHA DE MORAIS Analista/Auxiliar Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)