PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0800260-77.2025.8.20.5129 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MPRN - 04ª PROMOTORIA SÃO GONÇALO DO AMARANTE REU: MESSIAS DA SILVA PEREIRA
DESPACHO
Cuida-se de ação penal em face de MESSIAS DA SILVA PEREIRA. Inquérito instaurado a partir da portaria de id. 140981372 - pág.
9. Relatório de investigação no id. 160228291 - pág. 20-27. Termos de reconhecimento fotográfico nos ids. 160228291 - pág. 44 -47, 50-53, 56-61. Relatório do inquérito policial no id. 160228291 - pág. 1-5. Prontuário civil do investigado no id. 160228291 - pág. 76-77. Cópia do incidente representação por prisão preventiva e busca e apreensão 0801104-27.2025.8.20.5129 no id. 160228291 pag 11-153. Cópia de decisão que decretou a prisão preventiva no id Num. 160228291 - Pág. 107-109 Habilitação do advogado do investigado no id. 160862989.
Procuração no id. 160862998. Denúncia no id. 161871522. Narra que no dia 13/07/2024, por volta das 15:30 horas, na localidade conhecida como "Ponte do Breu", área rural de São Gonçalo, MESSIAS DA SILVA PEREIRA, em concurso com outros dois indivíduos não identificados, subtraiu 25 metros de vergalhão de uma obra da prefeitura, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo contra a vítima Geneci Carlos de Sousa Silva (segurança).
Narra que no dia 21/07/2024, nas proximidades do Motel " Ele e Ela" na BR 406, São Gonçalo, o acusado subtraiu um celular da vítima Manoel Verissimo da Nobrega Neto, motorista de aplicativo, com o auxílio de um comparsa e mediante emprego de arma de fogo Narra que no dia 28/08/2024, no bairro Guajiru, São Gonçalo, o acusado subtraiu motocicleta, celular, cartões de banco e outros bens da vítima Artur Santos da Rocha, moto-entregador, com o auxílio de um comparsa e mediante emprego de arma de fogo.
Relata que no dia 07/09/2024 o acusado foi preso em flagrante com a motocicleta da vítima, que já estava adulterada (processo 0804813-76.2024.8.20.5300). Relata que todas as vítimas reconheceram o acusado Decisão de recebimento da denúncia no id 162326261, em 29/08/2025 Pesquisas processuais no id. 162381047 a id. 162381050 com outro registro criminal. Citação no id. 163551672 e id. 163554237 Defesa preliminar no id. 164354591 negando autoria dos crimes e requerendo revogação da prisão preventiva.
Decisão no id. 164698278 mantendo o recebimento da denúncia O Ministério Público no id. 165139027 requer o indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva. Decisão no id. 165785937 mantendo a prisão preventiva Audiência de instrução no id. 171301764 com oitiva das testemunhas Artur Santos da Rocha, Manoel Verissimo da Nóbrega Neto, Odair Medeiros de Brito e Edifranklin Marck de Mesquita. A vítima Geneci Carlos de Sousa Silva não compareceu, apesar de intimada.
Foi indeferido o pedido de condução coercitiva da vítima. Foi determinado o relaxamento da prisão do acusado. Alvará de soltura no id. 171305748 e certidão de cumprimento no id.173043875 Termo de comparecimento do acusado em juízo para cumprimento de medidas cautelar no id. 172553065 e id. 174852875 O Ministério Público no id. 173748572 informa o telefone e endereço atualizado da vítima Geneci Carlos de Sousa Silva para fins de intimação e no caso diligência negativa de intimação, requer desistência de oitiva da vítima.
É o relato.
Decido.
01. Aprazo audiência de instrução para o dia 31/08/2026, às 08:00 horas, oportunidade em que será ouvida a testemunha Geneci Carlos de Sousa Silva e em que será interrogado o réu. Intimem-se. Observem-se os endereços de id 173748572 Para o caso de necessidade de participação por videoconferência, deverá acessar através do link Teams: https://lnk.tjrn.jus.br/aud3varasga
02. Solicite-se a videoconferência a unidade de custódia, caso o réu esteja preso por outra motivação. Junte-se pesquisa SIAPEN
Intime-se o acusado pessoalmente Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 16 de maio de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
